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Política

Planalto rebate OAB e diz não ter 'decisão' sobre assembleia constituinte

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil havia dito que Dilma havia recuado da ideia de convocar um plebiscito para uma constituinte

25 jun 2013 - 15h09
(atualizado às 15h13)
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<p>Dilma anunciou proposta de plebiscito para convocar assembleia constituinte que discutiria reforma pol&iacute;tica</p>
Dilma anunciou proposta de plebiscito para convocar assembleia constituinte que discutiria reforma política
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

A Presidência da República rebateu as afirmações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, de que havia recuado da proposta de criação de uma assembleia constituinte. O tema vem sendo criticado por juristas, que afirmam que não é possível convocar uma constituinte parcial.

"A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas", diz um trecho da nota.

Mais cedo, Furtado havia declarado justamente o contrário. "A presidente se sensibilizou com a nossa pregação e autorizou que fosse comunicado (...) que o governo sai convencido de que convocar constituinte não é adequado, porque atrasa o processo de reforma política, porque fazer um plebiscito para convocar uma constituinte vai atrasar a aprovação da reforma política", afirmou Furtado na ocasião.

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Na avaliação de Furtado, não é possível tecnicamente convocar uma constituinte parcial. Em contrapartida, a OAB sugere um projeto de lei de iniciativa popular. Entre as propostas estão o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos.

O ministro da Justiça afirmou também que a possibilidade de assembleia constituinte é "apenas uma das teses" possíveis, mas que o governo não tomou a decisão de como será feita a reforma política.

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Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra
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