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Ex-ministro da Justiça de FHC defende PEC 37: 'polícia é insubstituível'

25 jun 2013 - 14h34
(atualizado às 14h38)
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<p>Proposta que limita poderes do MP &eacute; alvo de protestos populares</p>
Proposta que limita poderes do MP é alvo de protestos populares
Foto: Terra

O ex-ministro da Justiça José Gregori disse ser a favor da PEC 37 em discurso realizado durante o primeiro Simpósio Internacional de Segurança Cidadã, em São Paulo, na manhã desta terça-feira. "Se o objetivo é fortalecer o Ministério Público sem excluir a polícia naquilo que ela não pode deixar de fazer, então eu sou a favor", disse.

Responsável pela pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Gregori afirmou que "o objetivo dela é saudável" e que a criação do projeto está alinhado com a Constituição, criada em 1988. "A Constituição criou uma força nova para o Ministério Público e o fato dele ter mais prevalência, desde que não se alije a polícia", argumentou.

Segundo o ex-ministro, a função de investigação deve ser desempenhada pela polícia, segundo dita a Constituição em vigor. "A polícia, por mais defeitos que tenha, é insubstituível na questão de apuração do crime", afirmou.

A PEC 37 tem gerado polêmica entre juristas, políticos e a população, que se manifesta contra o projeto de lei que reforça o poder exclusivo de investigação da polícia, reduzindo assim o também poder de investigação que o Ministério Público exerce desde 2007.

Por muitos, a PEC 37 tem sido vista como uma barreira ao combate à corrupção, que, segundo fontes citadas por Gustavo Ungano, presidente da Corregedoria Geral da Administração, tem um custo estimado em R$ 50,8 bilhões anuais aos cofres públicos. Mais cedo, no mesmo evento, a ministra do Supremo Tribunal de Justiça Eliana Calmon definiu a PEC 37 como "um horror" e disse que o projeto é uma maneira de frear ações investigadas pelo MPU dentro da lei de improbidade administrativa.

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Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra
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