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Estado segue sem preparo para lidar com protestos, diz ONU

21 ago 2013 - 21h28
(atualizado às 21h33)
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Passados quase 30 anos da redemocratização do País, o Estado continua a imprimir o mesmo tipo de repressão às manifestações políticas que eram feitas na época da ditadura militar, avaliou a representante do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), Margarida Pressburger. Ela participou nesta quarta-feira de um debate, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), sobre a violência da polícia contra manifestantes e jornalistas durante os protestos que tomaram as ruas das principais cidades do país.

"As manifestações têm sido um levante da juventude, o que é maravilhoso. Mas o que é intolerável é a violência policial que está sendo gerada. A polícia tem que ser preparada para defender a população e o que a gente está vendo é a barbárie, com a militarização e o uso de armas não letais, que deixam pessoas cegas e aleijadas. A polícia de hoje usa os mesmos meios (da época da ditadura) que a gente gostaria de ver afastados de nosso País", disse Margarida.

O sociólogo Paulo Baía, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ), defendeu a desmilitarização da polícia como forma de garantir a defesa da população.

"A violência policial contra os jornalistas é emblemática, porque atinge todas as formas de liberdade. Toda a organização da Polícia Militar foi contra o povo, porque ela foi preparada para proteger o Estado e não a população. É preciso uma nova estrutura, porque convém às elites ter uma polícia que encare as pessoas como inimigas e por isso enxerga a imprensa e os advogados como inimigos', declarou.

A presidente eleita do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran, ressaltou que cabe aos policiais e também aos manifestantes respeitarem os profissionais de imprensa. "Nós temos uma situação muito grave, que é os jornalistas estarem sendo atacados tanto pelo Estado como por alguns manifestantes. No caso do Estado, temos vários ataques com spray de pimenta, com balas de borracha, agressões físicas e cerceamento ao trabalho. No caso dos manifestantes, percebemos um rechaço, com a não aceitação e até a expulsão da presença dos jornalistas nas manifestações. Em ambos os casos, é uma grave ameaça à liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia", disse.

O presidente da ABI, Maurício Azêdo, fez um apelo à diminuição de violência de todas as partes. "É um irracionalismo muito grande. Por parte dos manifestantes, eles não têm clareza dos métodos que devem utilizar para fazer valer suas reivindicações. Do ponto de vista da repressão, há uma violência que agride o Estado Democrático de Direito. A tropa é deseducada e desinformada e não distingue os jornalistas, que estão cumprindo uma atividade profissional a fim de informar a sociedade, que é a principal missão da imprensa", destacou.

O debate sobre a atuação policial nas manifestações ocorreu na sede da ABI, no centro do Rio de Janeiro, e reuniu jornalistas de várias gerações, além de profissionais que vêm cobrindo quase diariamente as manifestações nos últimos meses, incluindo representantes do grupo Mídia Ninja, que transmitiram ao vivo o encontro.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Agência Brasil Agência Brasil
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