Procuradores condenam uso abusivo de armas não letais em protestos
As medidas destinadas a garantir a segurança pública não podem justificar o uso abusivo e violento de armas de baixa letalidade contra cidadãos em protestos e reuniões pacíficas. Este foi o entendimento dos membros do Ministério Público Federal (MPF) que participaram do XVIII Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão promoveu no Rio de Janeiro nos dias 9 a 11 de outubro e que teve como pauta central o tema a segurança pública.
Os mais de 70 participantes do evento definiram que os Procuradores dos Direitos do Cidadão que atuam nos Estados e municípios devem acompanhar a implementação das metas e diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) relacionadas à segurança pública.
O documento aborda metas para diminuir a violência, reduzir a discriminação e a violência sexual, erradicar o tráfico de pessoas e a tortura. O texto propõe ainda reformular o sistema de Justiça e Segurança Pública ao estimular o acesso a informações e fortalecer modelos alternativos de solução de conflitos, além de garantir os direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas, reduzir a letalidade policial e carcerária, dentre outros aspectos.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
