Prisão de manifestantes em SP lembra ditadura, diz ministra
Maria do Rosário criticou o uso da Lei de Segurança Nacional na detenção de dois jovens em protesto ocorrido em São Paulo
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criticou nesta quarta-feira a detenção, com base na Lei de Segurança Nacional, de dois jovens, na segunda-feira, durante manifestação na capital paulista. Humberto Caporalli, 24 anos, e Luana Bernardo Lopes, 19 anos, foram presos após um quebra-quebra na região central da cidade. Os dois jovens tiveram a prisão relaxada nesta quarta-feira por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
"No período democrático, é completamente anacrônico usar-se uma legislação como a Lei de Segurança Nacional, que é de triste memória para o Brasil, que lembra o período da ditadura militar. Até porque, no período atual, democrático, nós já produzimos normas, regras e leis que dão conta de um conjunto de tipos que podem ser analisados adequadamente pelas polícias, pelos delegados ou pelos órgãos de segurança", disse ela.
"Portanto, o resgate da Lei de Segurança Nacional em nada contribui, neste momento, para o fortalecimento da democracia no País. Outros instrumentos certamente poderiam ter sido utilizados. Resgata-se aí a memória do inquérito policial militar, os IPMs, o que não é positivo para o País", completou a ministra. Maria do Rosário deu a declaração após reunião, na capital fluminense, com o secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, para tratar das ações da Polícia Militar fluminense durante as manifestações dos professores grevistas.
"O nosso objetivo foi justamente trabalharmos os mecanismos pelos quais o estado possa assegurar a garantia da livre manifestação, possibilitando que ela transcorra de forma tranquila e adequada. Para isso, uma série de procedimentos foram sugeridos, inclusive no que trata do não uso de determinados armamentos e de uma abordagem pacífica", declarou.
Ela reconheceu que algumas pessoas infiltradas nas manifestantes acabam extrapolando os limites, principalmente no fim dos protestos, gerando depredações contra o patrimônio. Na última segunda-feira, depois de uma passeata pacífica de professores, integrantes do Black Bloc incendiaram e depredaram ônibus, destruíram agências bancárias e lojas, no centro da cidade.
"Hoje temos uma preocupação adicional, quando se trata, de um lado, de manifestações que são democráticas, mas, por outro lado, ao fim das manifestações, a presença ostensiva de pessoas que procuram agir no sentido da destruição do patrimônio. O secretário Beltrame disse que, para lidar com isso, as dificuldades têm sido cada vez maiores. A polícia sempre deve estar ao lado daquele que quer fazer sua manifestação sem problemas e de forma democrática", afirmou a ministra.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus. A mobilização surtiu efeito e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas – o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. "Essas vozes precisam ser ouvidas", disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
Agência Brasil
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