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Prefeitura do Rio é investigada por repassar Fundeb a empresas de ônibus

20 ago 2013
17h42
atualizado em 2/9/2013 às 09h39
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A prefeitura do Rio de Janeiro vai ter que explicar ao Ministério Público Federal (MPF) porque efetuou repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) à Rio Ônibus como compensação às empresas de ônibus pela gratuidade para alunos da rede municipal de ensino.

A investigação foi aberta pelo MPF por meio da Procuradoria Regional da República da Segunda Região (PRR2) com base em denúncias feitas pela imprensa e por uma representação de vereadores da capital fluminense, informou nesta terça-feira a assessoria de imprensa do órgão.

Além de investigar a aplicação dos recursos do Fundeb, o procedimento apura a licitação para a concessão de linhas de ônibus na cidade, segundo o MPF. Os procuradores Jaime Arnoldo Walter e Cristina Schwansee Romanó estão investigando o montante do Fundeb que teria sido repassado para a Rio Ônibus.

O Fundeb é um fundo especial de financiamento da educação básica pública, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por recursos dos próprios Estados e municípios, que podem ser complementados pelo governo federal. Trata-se de uma verba "carimbada", isto é, um recurso que não pode ser aplicado em outro setor que não seja o da educação. O Fundeb tem vigência até 2020. Os recursos previstos para o município do Rio de Janeiro, este ano, alcançam cerca de R$ 1,8 bilhão.

Procurados pela Agência Brasil, os procuradores consideraram prematuro fazer qualquer comentário, uma vez que a investigação se encontra em estágio inicial.

A prefeitura do Rio informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada e, por essa razão, não poderia se manifestar.

Manifestantes ocupam Câmara contra CPI dos Ônibus
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, alvo de polêmicas na cidade. A comissão tem o objetivo de apurar os contratos das empresas de transporte público com a prefeitura, mas, desde que foi instalada, manifestantes ocupam o plenário da Casa, reivindicando a renúncia dos vereadores escolhidos para compor a comissão.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado . Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia .

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos . Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo , Rio de Janeiro , Curitiba , Salvador , Fortaleza , Porto Alegre e Brasília .

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades , mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff , ela própria e seu governo alvos de críticas.

Agência Brasil Agência Brasil

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