Julgamento do massacre do Carandiru entra em nova fase amanhã

O julgamento pela morte de 111 presos no complexo do Carandiru em 1992, maior massacre da história do sistema penitenciário brasileiro, iniciará na segunda-feira uma nova fase, com 26 policiais no banco dos réus, dos 79 agentes acusados. A primeira fase do julgamento terminou em 21 de abril com a condenação a 156 anos de prisão de cada um dos 23 policiais culpados pela morte de 13 presos que estavam em suas celas e nos corredores do pavilhão 9, onde foi organizado um motim que desencadeou a sangrenta repressão policial.

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No Massacre do Carandiru participaram 330 agentes, dos quais 79 foram processados judicialmente, embora alguns deles, como o próprio o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, tenham morrido durante os 21 anos do processo.

Ubiratan, o único que havia sentado no banco dos réus e que foi morto em circunstâncias não esclarecidas em seu apartamento em 2006, foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão, mas nunca chegou a ser preso e foi absolvido depois em uma apelação.

Os 26 policiais desta nova fase do julgamento são acusados de cometer 73 das 78 mortes no segundo andar do centro penitenciário, que estava situado em São Paulo e que posteriormente foi desmantelado.

As outras cinco mortes nessa ala do extinto centro carcerário, onde em uma das alas funciona hoje uma biblioteca pública e o resto um parque ecológico, foram relacionadas individualmente ao coronel reformado Luiz Nakaharada, que será julgado depois das quatro fases do julgamento.

Na primeira fase foram processados 26 agentes - dos quais três foram absolvidos - que respondiam inicialmente por 15 assassinatos, dois dos quais foram excluídos do processo na última hora, já que as vítimas foram mortas por arma branca, presumivelmente por outros internos.

Ao longo dos seis dias da primeira fase do julgamento, o governador de São Paulo na época, Luiz Antônio Fleury Filho, disse ao tribunal que a ordem de entrada da polícia no presídio "foi absolutamente necessária e legítima" e a intervenção foi uma resposta ao clima hostil com que a tropa foi recebida pelos amotinados.

O objetivo da operação, que aconteceu em 2 de outubro de 1992, seria conter o motim no pavilhão nove do Carandirú, onde havia cerca de 2,7 mil detentos, alguns deles sem condenação, à espera de julgamento.

A prisão, insalubre e superlotada, era considerada pelas organizações humanitárias o melhor exemplo dos problemas do sistema penitenciário e das violações aos direitos humanos.

Durante o julgamento, a acusação denunciou que houve destruição de provas e que os policiais tinham a "intenção de matar", o que ficou evidente pela quantidade de tiros que atingiram as vítimas, 515 tiros no total das 111 vítimas mortas, dos quais 126 foram na cabeça, segundo números do relatório médico legal.

Assim como na primeira fase, a mesma advogada de defesa Ieda Ribeiro, alega que a condenação dos agentes como um grupo seria "incorreta", pois segundo ela "não é possível (...) saber quem disparou os tiros e contra quem".

A procuradoria, por sua vez, se baseia no histórico de violência da maioria dos acusados, segundo investigações internas anteriores ao massacre, e no excesso de disparos, além do uso de metralhadoras na ação.