Patriota descarta retaliação ao Reino Unido, mas cobra devolução de bens
O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afastou nesta quarta-feira a possibilidade de o Brasil adotar medidas de retaliação ao Reino Unido, depois da retenção, por quase nove horas, do brasileiro David Miranda, no Aeroporto de Heathrow, em Londres. Porém, Patriota reiterou que o governo brasileiro aguarda a liberação do material de Miranda que foi apreendido no aeroporto, assim como explicações sobre o episódio.
"A nossa expectativa é que esse seja um fato isolado, que não voltará a se repetir", disse o chanceler, referindo-se à decisão do Brasil de não adotar medidas de retaliação ou reciprocidade aos britânicos, como o aumento do rigor na entrada de cidadãos do Reino Unido em território brasileiro. A entrevista de Patriota ocorreu após reunião com o chanceler do Níger, Mohamed Bazoum, no Palácio Itamaraty.
Patriota detalhou a conversa que teve, por telefone, na segunda-feira, com o chanceler britânico, William Hague. Na conversa, que durou cerca de dez minutos, Patriota "protestou" contra a detenção de Miranda, lembrando que esse tipo de ação é "contraproducente e não contribui para uma ação internacional coordenada". O chanceler disse também que ressaltou "o forte compromisso do Brasil com a defesa dos direitos civis e das liberdades individuais".
A ideia de medidas de reciprocidade consular em relação ao Reino Unido foi descartada porque o caso de Miranda é considerado isolado e único. O brasileiro é namorado do jornalista Glenn Greenwald, do diário inglês The Guardian, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano. O assunto é tratado pelas autoridades como tema político, e não técnico-consular.
No ano passado, o governo do Brasil exigiu da Espanha um tratamento respeitoso aos cidadãos brasileiros que viajam para cidades espanholas. Na ocasião, houve relatos de discriminação e maus-tratos a brasileiros. O Brasil adotou a chamada reciprocidade, aumentando o rigor na entrada de espanhóis em território brasileiro. Na ocasião, os especialistas avaliaram que a situação era, sobretudo, técnica, pois ocorria com frequência e de forma sistemática.
Porém, Patriota disse que o esforço do governo brasileiro é para a devolução do equipamento de Miranda apreendido no aeroporto de Londres. No momento em que o brasileiro foi retido, os agentes britânicos apreenderam um computador portátil, um pendrive, jogos eletrônicos e um telefone celular.
O brasileiro foi detido no último dia 18 sob a Cláusula 7 da Lei Antiterrorismo. A Cláusula 7 da Lei Antiterrorismo permite à polícia britânica deter qualquer pessoa na fronteira do Reino Unido, sem necessidade de apresentar uma causa provável, e mantê-la detida por até nove horas, sem justificativa adicional.
De acordo com a lei britânica, o detido deve responder a todas as perguntas, mesmo sem advogado presente. É considerado crime para o detento recusar-se a responder às perguntas - independentemente dos motivos da recusa - ou não cooperar plenamente com a polícia.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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