Associação Mundial de Jornais diz que detenção de Miranda foi 'escandalosa'
A Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA na sigla em inglês) advertiu ao governo de David Cameron que sua atuação no caso Snowden poderia "ameaçar a liberdade de imprensa" e pediu que reafirme seu compromisso com uma imprensa independente, informou nesta segunda-feira o jornal The Guardian. Em carta ao chefe do Executivo do Reino Unido, a WAN-IFRA lamenta que as tentativas do premier de destruir informação secreta sobre as operações de espionagem dos Estados Unidos e do Reino Unido divulgados pelo ex-analista da CIA Edward Snowden sejam "um ato de intimidação" que põem em risco a liberdade de imprensa mundial.
Na carta, a organização se refere ainda à controversa detenção no domingo passado do brasileiro David Miranda, namorado do jornalista Glenn Greenwald do Guardian que divulgou as revelações de Edward Snowden. Miranda foi retido durante nove horas em virtude da legislação antiterrorista britânica no aeroporto de Heathrow, quando fazia escala entre Berlim e o Rio de Janeiro.
A detenção gerou um impasse diplomático com o Brasil e várias queixas de políticos e jornalistas. Por sua vez, a polícia britânica defendeu o tempo todo a legalidade da detenção de Miranda, da qual o Executivo de Cameron sabia antecipadamente.
A WAN-IFRA descreveu a detenção como "escandalosa e profundamente alarmante" e afirmou que "o aparente mau uso dessa ferramenta particular da legislação antiterrorista coloca os jornalistas e os que ajudam no trabalho jornalístico, sob a suspeita de ser terroristas ou estarem envolvidos em atividades terroristas".
A carta, assinada pelo presidente da associação, Tomas Brunegard, e pelo presidente do Fórum Mundial de Editores, Erik Bjerager, é uma reação à resposta "profundamente lamentável" dada por Londres diante das revelações de Snowden, asilado temporariamente na Rússia após expor a espionagem global do governo americano.
A associação, que representa 18 mil publicações de 3 mil empresas, condenou os funcionários do governo de Cameron por ter destruído há um mês alguns discos rígidos com informação secreta divulgada por Snowden nos porões do jornal britânico The Guardian.
"É profundamente lamentável que seu governo tenha tido a necessidade de ameaçar com medidas legais para evitar que fossem divulgados temas de interesse público", disse a organização.
A WAN-IFRA manifestou sua "inquietação" pelo fato de que as ações do governo britânico representam um "ato de intimidação que poderia ter um efeito apavorante na liberdade de imprensa no Reino Unido e fora".
A organização também pede a Cameron que "reafirme o compromisso do Reino Unido com uma imprensa livre e independente". "Pedimos para o governo britânico respeitar os direitos dos jornalistas a proteger suas fontes e criar as condições necessárias para garantir que a imprensa pode continuar seu papel crucial de manter sociedades livres e justas, sem interferência do governo ou intimidação", acrescenta a carta.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
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