Supremo venezuelano afirma que posse de Chávez não é necessária
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela afirmou na tarde desta quarta-feira que ao presidente reeleito, Hugo Chávez, não é obrigatória a cerimônia de posse que formalizaria o início de seu quarto mandato consecutivo. A decisão foi informada às 12h30 (15h de Brasília) pela presidente do órgão máximo do judiciário venezuelano, Luisa Estela Morales.
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Acompanhe a cronologia do caso
10/12: Chávez viaja a Cuba para nova cirurgia
11/12: Operação terminou com êxito, diz vice
18/12: Chávez teve infecção respiratória, diz governo
30/12: Por complicações pós-cirurgia, estado segue delicado
04/01: Chávez sofre de "severa infecção pulmonar"
05/01: Venezuela: aliado de Chávez é reeleito na Assembleia
07/01: Cabello convoca "grande reunião" para dia da posse
"Não se faz necessária uma nova forma de posse do presidente Hugo Chávez, pois é o presidente reeleito", afirmou a presidente do STJ. "Ainda que no dia 10 de janeiro se inicie um novo período presidencial, não é necessário um novo juramento. (...) Se o presidente não prestar juramento no dia 10 de janeiro, ele pode fazê-lo perante o STJ", resumiu.
A Carta Magna bolivariana prevê no artigo 231 que o dia 10 de janeiro é a data oficial para a posse do presidente eleito, ato que deve se realizar perante a Assembleia Nacional, única casa legislativa do país. O texto também indica que se, por alguma razão, o presidente não puder prestar juramente perante o Parlamento, ele deverá fazê-lo ante o próprio STJ. Não fica claro, no entanto, quando o ato perante o Supremo deveria ou poderia ser levado a cabo.
O vácuo constitucional abriu um luta interpretativa em solo venezuelano. A decisão do STJ, que já era esperada, confirma a interpretação do governo sobre a Constituição. Ontem, o presidente da Assembleia, o chavista Diosdado Cabello, leu uma carta do vice, Nicolás Maduro, na qual Chávez pedia o adiamento da posse em virtude do prolongamento de seu tratamento contra o câncer, realizado em Cuba, para "além do dia 10". A proposta foi aprovada pelos parlamentares, em sua maioria aliados chavistas.
A oposição vê no adiamento da posse a deturpação da ordem constitucional e pediu a intervenção da Organização dos Estados Americanos e o posicionamento dos vizinhos latino-americanos. Entre as reivindicações dos oposicionistas está também a formação de uma junta médica aprovada pelo STJ para ir a Havana e atestar as reais condições de saúde de Chávez - procedimento previsto na Constituição.
Morales disse que o presente caso não requer tal dispositivo, pois "ao Executivo tem informado (ao STJ) sobre a saúde do presidente". Ela também afirmou que a continuidade do mandato vale para Maduro, atual presidente interino. "Nicolás Maduro está plenamente facultado para exercer a administração do Estado, sob as diretrizes de Chávez", afirmou, contrariando a interpretação dos oposicionistas que, findo o período do mandato atual, o sucesso de Chávez não teria função legal no governo.
Operado no dia 11 de dezembro em Cuba, Caracas vem se pronunciando frequentemente sobre Chávez, mas critica-se a falta de detalhes sobre a saúde de Chávez. Sabe-se que o presidente passou por um procedimento cirúrgico complexo - o quarto em sua luta contra o câncer - e que, no estágio pós-operatório, enfrentou complicações pulmonares. Afirma-se que o mandatário se recupera lenta, mas constantemente. No entanto, não se tem previsão de quando ele poderia retornar à Venezuela.
Amanhã, dia da posse prevista, completa-se um mês da ausência de Chávez, reeleito para um inédito quarto mandato em outubro do ano passado. O governo convocou uma "grande manifestação" em apoio ao líder bolivariano. Esperam-se para o evento os presidentes do Uruguai, José Mujica, e da Bolívia, Evo Morales. O presidente deposto do Paraguai, Fernando Lugo, também deverá estar presente.
