Fenam entra com ação na Justiça contra programa Mais Médicos

Em meio a manifestações e paralisações dos médicos em vários Estados do País, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que congrega os sindicatos da categoria, ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos.

"A Fenam busca impedir que a implementação do Mais Médicos cause danos à população brasileira com o atendimento inadequado feito por profissionais com formação duvidosa", divulgou em nota a entidade. Na última sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina entrou com ação contra a União pedindo a suspensão do Mais Médicos.

Notícias relacionadas

Em paralisação, médicos de Curitiba bloqueiam cruzamento no centro

Ampliação do curso de medicina foi autoritária, afirmam universidades

Médicos desistem de programa de Dilma alegando falta de direitos

O programa Mais Médicos foi lançado, por meio de medida provisória (MP), e tem como meta levar médicos para atuar por três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, com pagamento de bolsa de R$ 10 mil. A medida prevê ainda a criação do segundo ciclo no curso de medicina, no qual os estudantes terão que passar por um estágio de dois anos na rede pública antes de receber o diploma.

Infográfico: Revalidação do diploma médico
	Conheça a história de médicos brasileiros que se graduaram fora do País e por que é necessário revalidar o diploma para poder trabalhar no Brasil

A Fenam alega que houve uma descaracterização da urgência e emergência necessárias para justificar a edição de uma medida provisória previstas na Constituição Federal e que o programa viola o princípio do concurso público. Além disso, a entidade defende que há uma precarização nas relações de trabalho, já que a MP se refere ao pagamento de bolsas, o que de acordo com a Fenam, serve para burlar as leis trabalhistas.

O Ministério da Saúde argumenta que o vínculo é caracterizado como "bolsa-formação", porque, além trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), o médico vai fazer uma especialização na atenção básica ao longo dos três anos do programa.