MA: ONGs denunciam nas Nações Unidas mortes em Pedrinhas
Representantes das organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global, Conectas e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos fizeram um pronunciamento nesta segunda-feira, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), denunciando os casos de mortes e de outras violações de direitos humanos ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão.
A advogada da Conectas, Vivian Calderoni, fez um relato sobre os casos de morte e decapitações dizendo que a situação continua crítica no local. "A resposta dada pelo governo foi militarizar o presídio", afirmou Vivian, que está em Genebra, na Suíça. Ela citou ainda a existência de um vídeo que mostra a Polícia Militar disparando balas de borracha nas costas de presos nus, enfileirados contra a parede.
Ela disse ainda que as cenas de horror não são exclusividade de Pedrinhas e falou das mazelas do sistema prisional brasileiro. Vivian destacou os problemas de falta de alimentação adequada e água nas prisões brasileiras, além da superlotação e das dificuldades de acesso a emprego, saúde e educação.
Representantes das ONGs pediram a visita do relator especial das Nações Unidas sobre a tortura, Juan Méndez, ao Complexo de Pedrinhas.
No dia 1º de março, mais um detento foi morto no interior do maior estabelecimento prisional maranhense, elevando para quatro o número de mortos em Pedrinhas desde o início do ano. Com isso, levando-se em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 64 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013.
Desde meados de dezembro do ano passado, quando uma rebelião deixou nove mortos e ao menos 20 feridos, policiais militares reforçam a segurança do complexo penitenciário. A pedido do governo estadual, homens da Força Nacional de Segurança Pública também auxiliam na segurança dos estabelecimentos prisionais da região metropolitana de São Luís, entre eles, o de Pedrinhas.
Violência no Maranhão
O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.
No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.
Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.
A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.
No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.
No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.
Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiuarquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".
Agência Brasil
