STF admite mensalão e condena Jefferson e mais 9 por corrupção
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira dez réus ligados à base aliada do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção passiva. A maioria dos ministros reconheceu que dirigentes ou lideranças partidárias do PP, PL (atual PR), PTB e PMDB receberam vantagem indevida para que as agremiações votassem em projetos de interesse do Executivo, caracterizando assim o repasse que ficou conhecido como mensalão. Entre os réus condenados também está o então deputado federal que delatou o esquema de corrupção em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em 2005, Roberto Jefferson.
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Ao concluir a fase de julgamento, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, indicou ao acompanhar o relator, Joaquim Barbosa, como suspeita a conduta daqueles que se alinharam com o empresário Marcos Valério, acusado de operar o mensalão. "Era praticamente impossível não saber que lidar com ele, Marcos Valério, seria participar de um sofisticado esquema de corrupção e lavagem de capitais, além de formação de quadrilha, para dizer o mínimo", disse.
Ayres Britto ressaltou que a tese de réus do processo do mensalão, que sempre alegaram que os repasses suspeitos eram referentes a recursos não contabilizados de campanha eleitoral, não pode prosperar. Para ele, houve desvio de dinheiro público no processo de financiamento do mensalão, o que descaracteriza o caixa dois eleitoral. "A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa", disse o ministro.
Para ele, mesmo que alguns integrantes do Supremo entendam que a forma de recebimento da propina através de uma terceira pessoa não caracteriza lavagem de dinheiro, o presidente do STF entendeu que réus do mensalão "transbordaram" na prática da corrupção, criando mecanismos de ocultação dos valores. "Na medida que se dá mais do que esse apagar de rastros, mas de criar rastros de um suposto destinatário senão ele, me parece que houve um plus", argumentou.
Base aliada
Presidente licenciado do PTB, Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-vice-líder do PTB na Câmara Romeu Queiroz e o ex-secretário da sigla Emerson Palmieri também foram enquadrados nos crimes. O partido é acusado de receber mais de R$ 4,5 milhões em um acordo de R$ 20 milhões fechado com o PT.
Ligados ao PP, foram condenados o ex-presidente do partido Pedro Corrêa (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha), o ex-líder e atual deputado pelo PP Pedro Henry (condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas absolvido de formação de quadrilha) e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha). Também foram condenados os sócios da corretora Bonus Banval - Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro) - acusados de participar da ocultação do dinheiro repassado à sigla. Quadrado também foi condenado por formação de quadrilha, acusação da qual Fischberg ficou livre.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os deputados do PP José Janene (já falecido), Pedro Corrêa e Pedro Henry receberam, com o auxílio de João Cláudio Genu, R$ 2,9 milhões oferecidos pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para votarem em projetos do governo federal. Com o auxílio da Bonus Banval, o grupo ligado ao PP recebeu outros R$ 1,2 milhão.
Também foram condenados os réus ligados ao PL (atual PR): o deputado federal Valdemar Costa, o ex-tesoureiro Jacinto Lamas e o ex-líder do partido na Câmara Bispo Rodrigues. Eles foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 10,8 milhões de propina. Valdemar e Jacinto também foram responsabilizados no crime de formação de quadrilha.
O ex-líder do PMDB José Borba foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões do esquema operado pelo empresário Marcos Valério, mas o placar do julgamento ficou empatado quanto ao crime de lavagem de dinheiro.
Com a conclusão desta fase do julgamento, o relator do processo, Joaquim Barbosa, começa a votar na próxima quarta-feira as acusações de corrupção ativa contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares. Até agora, a maioria dos ministros se manifestou favoravelmente à tese segundo a qual houve compra de votos de parlamentares durante o mensalão. Alguns foram enfáticos em desqualificar os argumentos da defesa, que sempre defendeu que os repasses eram recursos eleitorais não contabilizados, o popular caixa dois.
Depois de decidido que houve compra de votos, o STF decidirá se Dirceu, homem forte do governo Lula, Genoino e Delúbio determinaram ou participaram dos repasses às lideranças partidárias.
1º empate
Com o voto de Ayres Britto, o réu José Borba, ex-deputado do PMDB, protagonizou o primeiro empate do julgamento do mensalão. Cinco ministros entenderam que ele deveria ser condenado por lavagem de dinheiro, e os outros cinco votaram no sentido contrário.
O presidente do STF decidiu deixar a decisão pelo desempate para o fim do julgamento, já que até lá qualquer integrante da Corte pode mudar o voto. Se ninguém alterar, o Supremo deverá decidir se vale o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, decidir em favor do réu) ou se prevalece a corrente defendida pelo presidente, aquela que votou pela condenação do ex-parlamentar.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
