Julgamento decisivo de Berlusconi é adiado para quarta-feira
Caso o Supremo ratifique a condenação, o atual senador Berlusconi veria reduzida sua pena de prisão de 4 anos para um ano e poderia cumprir esta pena em prisão domiciliar
A Suprema Corte italiana decidiu nesta terça-feira adiar para amanhã a audiência do recurso apresentado pelo ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi contra sua condenação a quatro anos de prisão e cinco de inabilitação para o exercício público por conta de um delito de fraude fiscal no caso Mediaset.
A decisão chegou após um longo comparecimento do procurador, que solicitou a confirmação da condenação (dita em primeira e segunda instância em outubro de 2012 e maio passado, respectivamente), embora com uma redução da inabilitação a três anos.
Enquanto o político espera o resultado, a namorada dele, Francesca Pascale, 27 anos, foi fotografada nesta terça-feira passeando perto de sua casa em Roma.
O procurador-geral da Suprema Corte Antonio Mura solicitou o rebaixamento alegando que é isso o que está na lei e que o Tribunal de Apelação de Milão não explicou porque ampliou o prazo para cinco anos, acrescentado à pena de prisão, uma vez que considera Berlusconi autor da trama para desfraudar o fisco, pela qual também são acusadas outras três pessoas.
"Admiramos o esforço generoso, inclusive desde um ponto de vista esportivo, do procurador-geral para defender uma sentença que continua sendo indefensável", disse aos jornalistas um dos advogados de Berlusconi, Franco Coppi, que definiu como um "erro evidente" as sentenças passadas de inabilitação do ex-mandatário.
O caso julga a compra e venda de direitos de transmissão de filmes americanos no valor de 470 milhões de euros por parte da Mediaset (o grupo audiovisual de Berlusconi) entre 1994 e 1999 com um suposto aumento artificial do preço dos direitos para evadir dinheiro ao fisco e desviá-lo para contas no exterior.
Os magistrados que condenaram Berlusconi em primeiro instância cifraram em 17,5 milhões de liras em 2000, em 6,6 milhões de euros em 2001, em 4 milhões de euros em 2002 e em 2 milhões de euros em 2003 a quantidade de dinheiro objeto da evasão fiscal na qual Berlusconi nega ter participado.
Após sentença em apelação ser ditada em maio, a Suprema Corte surpreendeu no início de julho com sua decisão de examinar de forma imediata o recurso apresentado pelo ex-mandatário, fixando a audiência para hoje, em uma tentativa de evitar qualquer risco de prescrição de uma parte dos fatos delitivos.
À espera do veredicto, a Itália vive horas de nervosismo, já que caso a Suprema Corte confirme a condenação que pesa sobre o ex-mandatário, seria aberto o caminho para a saída de Berlusconi, de 76 anos, da política ativa e após quase duas décadas.
Além disso, desperta especial preocupação saber como uma condenação ao ex-primeiro-ministro, a primeira fixada definitivamente apesar da multidão de processos nos quais foi protagonista, afetará àaestabilidade do atual Governo de coalizão que é presidido por Enrico Letta.
Apesar de Berlusconi reiterar em mais de uma ocasião seu apoio ao Governo nas últimas semanas, alguns de seus correligionários mostraram uma atitude muito crítica, ameaçando inclusive pôr fim à coalizão da qual fazem parte.
Caso o Supremo ratifique agora a condenação, o atual senador Berlusconi veria reduzida sua pena de prisão de quatro anos para um ano com base na lei sobre indultos de 2006 e poderia cumprir esta pena em prisão domiciliar ou sob tutela dos serviços sociais, já que supera os 70 anos de idade.
No entanto, o que mais preocupa o seu entorno é a inabilitação, embora esta não seria ativada de forma automática, já que para ser definitiva teria que superar um novo trâmite no Senado, que deverá decidir se aceita a decisão dos magistrados e, se não fizer, será aberto um processo por conflito de competências perante o Tribunal Constitucional.
Em função do tempo que o processo está levando, se prevê que a sentença da Suprema Corte, que hoje começou a analisar o recurso, seja ditada durante a tarde de amanhã ou inclusive na quinta-feira, pois ainda faltam comparecer os advogados de Berlusconi e os outros três acusados.
Além deste caso, Berlusconi tem abertos processos penais por incitação à prostituição de menores e abuso de poder (caso Ruby) e, em audiência preliminar, de corrupção por compra do voto de um senador (De Gregorio).
Berlusconi também enfrenta processos civis pela luta pelo editorial Mondadori e o divórcio de sua segunda esposa, Verónica Lario.
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