Supremo pode encerrar julgamento do mensalão nesta segunda-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar nesta segunda-feira o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele foi hospitalizado e não compareceu às duas últimas sessões, o que resultou no cancelamento da pauta prevista.
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O julgamento foi suspenso na última segunda-feira, quando o placar sobre a questão da perda de mandato parlamentar estava empatada em 4 votos a 4. Falta apenas o voto do ministro Celso de Mello. Está em jogo o futuro político dos deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), todos condenados pelo STF.
Parte dos ministros defendia a cassação automática dos parlamentares, enquanto a outra parte defendia que a Câmara tem a prerrogativa de decidir sobre a perda dos mandatos. Celso de Mello chegou a indicar que opinaria pela cassação automática, acompanhando o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, mas não chegou a proferir seu voto.
Além da questão dos mandatos, o STF precisa avaliar o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que solicitou a prisão imediata dos condenados. Outro assunto a ser debatido é a possibilidade de cobrar dos réus o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos, sugerido pelo ministro Celso de Mello.
Ainda está pendente o reajuste nas multas aplicadas aos condenados. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sugeriu um novo cálculo. Os demais ministros pediram tempo para analisar os novos valores para então se manifestarem. Por último, a Corte tem que definir quem acompanhará a execução das penas, se será o relator, Joaquim Barbosa, ou um juiz local. Essa última hipótese já foi defendida publicamente pelo revisor.
A última sessão do ano do STF será na quarta-feira - depois disso, os ministros entram em recesso. Caso o julgamento não seja concluído até lá, o Supremo só deve voltar a analisar o tema em fevereiro de 2013.
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello ficou três dias internado no Hospital do Coração de Brasília. Ele deu baixa na instituição na última quarta-feira com suspeita de pneumonia, que não foi confirmada. As análises médicas detectaram infecção de vias aéreas superiores e ele recebeu recomendação de repouso domiciliar.
Após ter alta, na sexta-feira, Celso de Mello foi avaliado diariamente e hoje, se estiver em boas condições de saúde, deverá comparecer no plenário do STF.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
