Supremo começa hoje julgamento de recursos do mensalão

Com dois novos ministros e ainda à sombra das manifestações populares que tomaram as ruas brasileiras em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira o julgamento dos recursos apresentados pelos 25 réus condenados no processo do mensalão. Entre os magistrados, a previsão é a de que essa nova fase seja concluída mais rapidamente que aquela que consumiu todo o segundo semestre do ano passado.  

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Para a defesa dos condenados, a mudança na composição da Corte é vista com bons olhos. Cezar Peluso deu lugar a Teori Zavascki. Já Luís Roberto Barroso substituiu Ayres Britto. Em seus votos, os dois ex- ministros seguiram quase sempre as posições do relator do caso e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Embora seja difícil prever o comportamento de Zavascki e Barroso no julgamento dos recursos, a saída de dois ministros que adotaram “linha dura” durante o processo garante alguma esperança para os réus, como relatam alguns advogados.

Barbosa será o primeiro a falar na sessão de hoje. Como não existe o papel do revisor nessa fase do julgamento, o voto seguinte não será do ministro Ricardo Lewandowski, mas do mais novo integrante, Luís Roberto Barroso. Zavascki virá em seguida. Outra mudança é que os advogados dos réus não terão direito a sustentação oral no plenário.

Os ministros devem começar a análise dos recursos pelo embargo de declaração de Rogério Tolentino, ex-advogado e ex-sócio de Marcos Valério. Ele foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas pede a revisão do cálculo da pena. 

Até a última segunda-feira, o cronograma era outro. Inicialmente, os ministros começariam o julgamento dos recursos discutindo se aceitarão os chamados embargos infringentes. Esses recursos são previstos no regimento do STF e poderão levar a um novo julgamento para o crime no qual o condenado tenha tido ao menos quatro votos favoráveis. No entanto, com a morte da mulher do ministro Teori Zavascki, Maria Helena, Barbosa decidiu alterar a pauta do julgamento e começar pela análise dos embargos de declaração.

O embargo de declaração é um tipo de recurso usado para solucionar omissão, obscuridade ou contradição do acórdão, o documento que resume o julgamento ocorrido ao longo do segundo semestre de 2012. Em tese, ele não serviria para alterar o resultado do julgamento, mas há casos, como os que foram apresentados pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelo ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, em que isso pode ocorrer.

Depois do julgamento desses recursos, o tribunal vai entrar na parte mais polêmica dessa fase, os embargos infringentes. Se eles forem aceitos, não há previsão de quando o caso será encerrado, porque o processo poderá ser reaberto para 11 réus condenados. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi o único a entrar com embargos infringentes até agora. Joaquim Barbosa já negou o pedido, mas Delúbio recorreu ao plenário. 

Se a decisão tomada pelo plenário for diferente, outros réus poderão propor o mesmo recurso. Um deles é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Se for absolvido por formação de quadrilha, a punição cairia para sete anos e 11 meses, em regime semiaberto.

Entre membros da Corte, o prognóstico é de que um resultado definitivo sobre o caso só deverá sair no segundo semestre de 2014. Isso porque, caso os embargos infringentes sejam aceitos pelos ministros, os réus teriam de esperar a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração, a interposição de recursos sobre esses mesmos embargos, o julgamento dos embargos infringentes e, ainda, mais recursos sobre o possível desfecho destes.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.