Sabatina de indicado para o STF será depois das eleições
- Fernando Diniz
- Direto de Brasília
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta terça-feira que a continuação da sabatina de Teori Zavascki, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ficará para depois do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7 de outubro. Com a sessão de amanhã do Plenário da Casa cancelada, a CCJ não vai reconvocar os integrantes para continuar as perguntas ao indicado.
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Oliveira já havia garantido que não convocaria os senadores apenas para a sabatina e que aproveitou o esforço concentrado para votar a medida provisória do Código Florestal para realizar a sessão. "Eu vou fazer a sabatina no dia em que o Plenário funcionar, no dia em que for conveniente", disse Oliveira, que ainda desconhece a data precisa da próxima sessão da CCJ.
Até agora, cinco dos 25 senadores inscritos para questionar o indicado pela presidente Dilma Rousseff falaram na CCJ, mas a comissão suspendeu a sessão em razão do início da sessão no Plenário do Senado. Zavascki, que deve assumir na vaga deixada após a aposentadoria de Cezar Peluso, ainda não esgotou as questões da primeira parte da sabatina.
Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, o processo de indicação do ministro foi, até agora, transparente. "A presidenta indicou um membro do Supremo, e o Senado tentou sabatina-lo e fazer a votação. O regimento não permitiu. Nós não rasgamos o regimento, não fizemos nenhum enfrentamento. Cumprimos todo o rito constitucional que a matéria merece e fizemos com a absoluta transparência", disse.
Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, iniciou consultas informais junto aos colegas sobre a viabilidade da participação do novo ministro Teori Zavascki no julgamento do mensalão.
O ministro Marco Aurélio manifestou preocupação sobre a vontade pessoal de Zavascki em assumir um papel que poderia, de alguma forma, macular sua reputação de juiz técnico. "(Há dúvidas) se ele, pela sua formação técnica e humanista, deve pegar o bonde andando, ou seja, se correrá o risco de pegar o bonde andando e cair do estribo, ou se ele até mesmo quer correr esse risco", especulou.
Já o ministro Gilmar Mendes, amigo pessoal de Teori e um dos fiadores de sua indicação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende que haja o mínimo possível de interferência no julgamento. "Eu acho que não deve haver tumulto nesse julgamento. Não pode causar tumulto. Esse julgamento já foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade para que nós prossigamos o julgamento. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada", afirmou.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
