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Sabatina de indicado para o STF será depois das eleições

25 set 2012
19h11
atualizado às 19h54
Fernando Diniz
Direto de Brasília

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta terça-feira que a continuação da sabatina de Teori Zavascki, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ficará para depois do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7 de outubro. Com a sessão de amanhã do Plenário da Casa cancelada, a CCJ não vai reconvocar os integrantes para continuar as perguntas ao indicado.

Sabatina com Teori Zavascki foi adiada para depois das eleições do primeiro turno
Sabatina com Teori Zavascki foi adiada para depois das eleições do primeiro turno
Foto: STJ / Divulgação

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Oliveira já havia garantido que não convocaria os senadores apenas para a sabatina e que aproveitou o esforço concentrado para votar a medida provisória do Código Florestal para realizar a sessão. "Eu vou fazer a sabatina no dia em que o Plenário funcionar, no dia em que for conveniente", disse Oliveira, que ainda desconhece a data precisa da próxima sessão da CCJ.

Até agora, cinco dos 25 senadores inscritos para questionar o indicado pela presidente Dilma Rousseff falaram na CCJ, mas a comissão suspendeu a sessão em razão do início da sessão no Plenário do Senado. Zavascki, que deve assumir na vaga deixada após a aposentadoria de Cezar Peluso, ainda não esgotou as questões da primeira parte da sabatina.

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, o processo de indicação do ministro foi, até agora, transparente. "A presidenta indicou um membro do Supremo, e o Senado tentou sabatina-lo e fazer a votação. O regimento não permitiu. Nós não rasgamos o regimento, não fizemos nenhum enfrentamento. Cumprimos todo o rito constitucional que a matéria merece e fizemos com a absoluta transparência", disse.

Nesta terça-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, iniciou consultas informais junto aos colegas sobre a viabilidade da participação do novo ministro Teori Zavascki no julgamento do mensalão.

O ministro Marco Aurélio manifestou preocupação sobre a vontade pessoal de Zavascki em assumir um papel que poderia, de alguma forma, macular sua reputação de juiz técnico. "(Há dúvidas) se ele, pela sua formação técnica e humanista, deve pegar o bonde andando, ou seja, se correrá o risco de pegar o bonde andando e cair do estribo, ou se ele até mesmo quer correr esse risco", especulou.

Já o ministro Gilmar Mendes, amigo pessoal de Teori e um dos fiadores de sua indicação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), defende que haja o mínimo possível de interferência no julgamento. "Eu acho que não deve haver tumulto nesse julgamento. Não pode causar tumulto. Esse julgamento já foi tumultuado indevidamente e é preciso que haja tranquilidade para que nós prossigamos o julgamento. Qualquer iniciativa que represente tumulto deve ser repudiada", afirmou.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Fonte: Terra
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