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Julgamento do Mensalão

RJ: Roberto Jefferson é encaminhado para presídio em Niterói

24 fev 2014 - 20h34
(atualizado às 20h40)
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O ex-deputado federal pelo PTB e delator do esquema conhecido como mensalão, Roberto Jefferson, chegou por volta das 20h30 desta segunda-feira à Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O ex-parlamentar vestia uniforme do sistema penitenciário fluminense. 

Preso no início da tarde, o ex-deputado chegou por volta das 16h15 desta segunda-feira ao presídio Ary Franco, porta de entrada do sistema penitenciário fluminense. Cerca de uma hora depois, foi encaminhado para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde passou por um check-up.

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Jefferson foi preso e deixou sua residência em Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, no início desta tarde. Jefferson seguiu em um carro da Polícia Federal à Superintendência da PF na Praça Mauá, região portuária da capital carioca, acompanhado por uma viatura da polícia e um terceiro automóvel com parentes.

No caminho para a PF, o ex-deputado passou pelo Instituto Médico Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito. Mais cedo, pouco depois do meio-dia, Jefferson recebeu e assinou o mandado de prisão expedido pela PF, seguindo a decisão de sexta-feira do Supremo Tribunal Federal.

"Como vocês estiveram aqui por vários dias, um sinal de respeito: está aqui, assinado. Vou apenas tomar um banho e descer com a Policia Federal", anunciou ao entregar cópias do mandado antes de retornar à residência para tomar banho e almoçar antes de se entregar em definitivo à polícia. Durante todo o tempo, o ex-deputado esteve acompanhado por agentes da PF.

"Serenidade e humildade, eu tenho que passar por isso", resumiu Jefferson. "Eu estou preso e condenado, não tenho nada para esconder. Vou sem nenhum problema. E essa foi uma gentileza da Polícia Federal, mas não me importaria em descer (para o Rio de Janeiro) no camburão, sou um cidadão como outro qualquer", disse.

"Eu penso que o Brasil melhorou. A fiscalização é intensa, eu leio todos os dias os jornais e penso que os políticos melhoraram seu comportamento, não dá mais para brincar com a opinião pública nacional", comentou, sereno, sobre as prisões dos outros condeandos pelo caso do mensalão. "Eu não vou debochar. Eu não sorrio da Justiça e não vou menosprezar o trabalho de vocês".

Último passeio
Na tarde desse domingo, Jeffferson passeou com sua Harley Davidson por cerca de três horas. Ao voltar para casa, de capacete, jaqueta de couro e calça jeans, Jefferson disse a jornalistas que estava "desfrutando os momentos finais" da sua liberdade. Na chegada do passeio, ele também foi recebido por um comerciante que doou R$ 100 em dinheiro para ajudar a quitar a multa de R$ 720 mil determinada pelo STF.

O presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470. Jefferson deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro.

"Faz parte da burocracia", resumiu Jefferson hoje sobre os procedimentos tomados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão na última sexta-feira.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Jefferson será encaminhado pela PF até o Presídio Ary Franco, em Água Santa, e depois levado à UPA - Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para avaliação médica. A Seap não divulgou em que prisão o delator do mensalão ficará.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia. 

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PPPR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. 

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).

Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.

Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.

Fonte: Terra
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