Pizzolato: PF nega pedido por quebra de sigilo e mantém buscas no Brasil
Sem confirmação oficial de saída do foragido do País, policiais atuam em operações de inteligência para localizar ex-diretor do Banco do Brasil
A Polícia Federal deve divulgar nota oficial nesta terça-feira negando que tenha solicitado a quebra do sigilo telefônico do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão e considerado foragido da Justiça desde o último dia 15. Um policial que atua na linha de frente de operações para captura de Pizzolato disse ao Terra que a informação, divulgada mais cedo por um jornal do Rio de Janeiro, não tem sustentação jurídica.
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"O pedido de interceptação telefônica, sempre apresentado como exceção, tem apenas o objetivo de produção de provas em investigação criminal e instrução processual. A regra é a inviolabilidade da comunicação. Neste caso, o foragido já é réu condenado e não se aplica a quebra de sigilo telefônico para sua localização", disse o policial.
De acordo com o agente, a PF continua desenvolvendo operações para localização de Pizzolato em território nacional. "Não podemos descartar essa possibilidade, e existe, sim, um trabalho de inteligência neste sentido. Até o momento, não há confirmação oficial da saída do foragido do Brasil, e as versões apresentadas são inconsistentes. Ninguém atravessa fronteiras, como nas especulações levantadas, sem deixar rastros", afirmou o policial federal.
Na semana passada, outra fonte da PF disse ao Terra que as versões de fuga através das fronteiras do Paraguai e Argentina podem fazer parte de uma estratégia de um grupo de pessoas ligadas a Pizzolato com o objetivo de confundir o trabalho da polícia.
Com larga experiência na Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), o policial acredita que somente com o uso de documentos falsos Pizzolato poderia ter deixado o País. "Com o nome dele constando agora no Difusão Vermelha (sistema de comunicação da Interpol), é muito difícil ele estar em outro país agora. A suposta passagem pela Espanha seria impensável. A polícia espanhola pode deter uma pessoa por dois dias consecutivos sem muita burocracia, até dirimir todas as suspeitas. Na Europa, os espanhóis atuam em constante comunicação com o Brasil, em casos onde envolvam assuntos de interesse dos dois países", afirmou a fonte.
A possibilidade de Pizzolato ter passado pela Espanha foi divulgada pela deputada ítalo-brasileira Renato Bueno, integrante do Parlamento italiano e filha do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), líder do partido na Câmara Federal. Renata disse ter recebido informações extraoficiais de que o ex-diretor do BB teria comunicado o governo italiano sobre uma suposta transferência de endereço do Rio de Janeiro para Madri. A deputada disse ainda que Pizzolato teria retirado uma segunda via do passaporte europeu no consulado da Itália na capital espanhola, em 2010.
Em Roma, onde participava de uma sessão do Parlamento italiano no início da tarde desta terça-feira, Renata disse ao Terra que as informações que divulgou foram recebidas extraoficialmente, e que algumas situações relatadas por ela - como a hipótese "de apoio de um grupo muito forte" - são apenas convicções pessoais. A deputada afirmou que aguarda para as próximas horas uma resposta a um requerimento encaminhado oficialmente por ela ao governo italiano, pedindo informações sobre a entrada do foragido na Itália. "O Ministero dell'Interno (Ministério do Interior)já me comunicou que está providenciando a resposta oficial", disse Renata.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
