STF conclui 1ª rodada de votos com condenação de 5 réus
- Fernando Diniz
- Direto de Brasília
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Depois de 14 dias do início dos votos no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira a primeira parte da análise das acusações contra os réus. A primeira parte dos votos concluiu com a condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, dos sócios das agências SMP&B e DNA - Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz - e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Já o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, Luiz Gushiken, foi absolvido por unanimidade do crime de peculato.
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A primeira fase dos votos tratou do desvio de dinheiro público da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil para o grupo de Marcos Valério. A maioria dos ministros votou pela condenação dos réus por corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Os ministros podem mudar o voto até o fim do julgamento, mas é improvável que isso ocorra.
Câmara dos Deputados
Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o réu João Paulo Cunha recebeu R$ 50 mil em espécie para favorecer a empresa SMP&B em um processo de licitação na Câmara dos Deputados, na época em que o réu era presidente da Casa. A empresa de Marcos Valério terceirizou 99,9% dos serviços, provocando prejuízo à Câmara dos Deputados, indicou a procuradoria.
Por esse caso, a maioria dos ministros - 9 a 2 - condenou João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato, enquanto os publicitários foram enquadrados nos crimes de corrupção ativa e peculato. O deputado federal foi absolvido, no entanto, de outro caso de peculato, o que tratava da contratação de um jornalista para atuar na Casa, por 6 a 5. A procuradoria entendia que ele havia usado dinheiro da Câmara para ter um assessor pessoal, mas os ministros avaliaram que não havia provas de peculato, já que os serviços foram prestados.
A maioria dos ministros - 6 a 4 - também condenou Cunha por lavagem de dinheiro, mas ainda falta o voto da ministra Rosa Weber, que decidiu analisar o crime em outro momento do julgamento.
Banco do Brasil
Segundo a denúncia, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato recebeu R$ 326 mil em espécie para favorecer a empresa DNA Propaganda, também do grupo de Marcos Valério, em contratos de publicidade com a instituição financeira. Os ministros entenderam que Pizzolato foi omisso em não cobrar a devolução de valores referentes a bônus de volume - uma bonificação repassada por veículos de comunicação a agências de publicidade - e por antecipar mais de R$ 73 milhões do fundo Visanet, no qual o banco tem participação acionária.
Mesmo que tradicionalmente o bônus de volume seja repassado a agências, Marcos Valério deveria ter repassado R$ 2,9 milhões para o Banco do Brasil, pois o contrato previa que a bonificação era de posse do contratante. Ficou confirmado também que apenas R$ 400 mil foram comprovados com notas fiscais como bônus de volume, tendo a DNA se apropriado irregularmente de R$ 2,5 milhões.
Neste ponto, Pizzolato foi condenado por unanimidade por corrupção passiva e peculato, e por 9 a 1 por lavagem de dinheiro (a ministra Rosa Weber irá analisar o crime em outro momento do julgamento). Já os publicitários foram condenados por unanimidade por corrupção ativa e peculato.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
