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Julgamento do Mensalão

Defesa: Pizzolato não sabia que tinha dinheiro em pacote com R$ 326 mil

9 ago 2012 - 14h49
(atualizado em 22/8/2012 às 15h50)
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Fernando Diniz
Direto de Brasília

Advogado do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, negou nesta quinta-feira que seu cliente recebeu dinheiro para favorecer a empresa DNA Propaganda, de Marcos Valério. Durante sua exposição no Supremo Tribunal Federal (STF), Lobato disse que Pizzolato apenas pegou o pacote com os R$ 326 mil para fazer um favor ao publicitário, sem saber que era dinheiro. O defensor negou outros crimes pelos quais o ex-diretor é acusado sob o argumento de que ele não tomava decisões na instituição financeira. "Não há um único dirigente do Banco do Brasil que possa tomar decisões individuais."

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Segundo Lobato, em janeiro de 2004, a DNA Propaganda ligou para Pizzolato questionando se alguém poderia ir ao centro do Rio de Janeiro buscar um pacote. O então diretor mandou um funcionário da Previ, fundo de pensões do Banco do Brasil, e guardou o pacote até alguém ir buscá-lo. "Ele não tinha conhecimento de que era dinheiro. A Receita Federal fez um pente-fino em sua vida e não há prova alguma de lavagem de dinheiro", disse o advogado.

Diretor de marketing do Banco do Brasil à época do mensalão, Pizzolato é acusado de receber R$ 326 mil do valerioduto e autorizar R$ 73,85 milhões do fundo Visanet para a DNA, agência de Valério que tinha contrato com o BB e não teria comprovado a prestação dos serviços. A PGR também afirma que Pizzolato não solicitou a devolução de R$ 2,9 milhões referente a bônus de volume, um incentivo dado pelas empresas de comunicação a agências de publicidade, proporcional ao valor investido em anúncios.

Sobre o repasse, Lobato argumentou que o fundo é privado, apesar de o BB ser um dos acionistas, e que Pizzolato não tinha relação com as decisões tomadas. "A Visanet é uma empresa privada", disse. "Não é o Banco do Brasil (o responsável pelo fundo), mas o BB Investimentos e sua subsidiarias, que é composta por uma diretoria independente, indicada por seus acionistas. (...) É falaciosa essa denúncia quando afirma que meu cliente fez antecipações no valor de R$ 73 milhões. Não é nenhuma nota, não há nenhum documento", disse, em referência à denúncia da Procuradoria Geral da República.

"O cargo de diretor de Marketing não tem poderes para pagar para contratar. É uma direção colegiada. Se ele não detém esses poderes, se ele não era representante junto ao fundo Visanet, se ele não podia liberar dinheiro à DNA Propaganda, por que Marcos Valério iria pagar R$ 300 mil a Henrique Pizzolato?", disse ele.

Crime de responsabilidade

Para contrapor a acusação de que Henrique Pizzolato teria deixado de repassar R$ 2,9 milhões de bônus de volume do contrato com a DNA Propaganda para o Banco do Brasil, Lobato lembrou que a bonificação é uma prática comum entre veículos de comunicação e agências de propaganda, cujos montantes nunca são repassados para o solicitante dos anúncios.

"A bonificação de volume é um tipo de incentivo que os veículos de comunicação oferecem às agências de publicidade. Esse plano de bonificação é de direito da agência, ela não é repassada aos contratantes", disse, ao lembrar que a prática existe há 30 anos.

Segundo o advogado, há outros casos de agências contratadas pelo Banco do Brasil que não repassaram Bônus de Volume e não foram processadas pelo Ministério Público, sugerindo que a procuradoria deveria ser processada por crime de responsabilidade. "Não há justificativa para o Ministério Público não ingressar com ações penais contra essas empresas.".

Barbosa questiona advogado

Ao final da sustentação oral, o relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, fez perguntas ao representante de Henrique Pizzolato. Barbosa foi enfático ao perguntar quem era o responsável pelos repasses do fundo Visanet a agências de publicidade. Lobato respondeu dizendo que era um funcionário chamado Léo Batista.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
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