Defesa de Dirceu cita Dilma e diz que PGR não provou crimes
Defesa de Dirceu cita Dilma e diz que PGR não provou crimes
- Fernando Diniz
- Direto de Brasília
Citando depoimentos da presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras testemunhas que integram o governo federal, o advogado José Luis de Oliveira Lima acusou a Procuradoria Geral da República (PGR) de não apresentar provas de que seu cliente, o ex-ministro José Dirceu, era o chefe da quadrilha do mensalão e que participava de decisões do PT na época em que chefiava a Casa Civil.
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"Se não se pode dar credibilidade a esses depoimentos, eles têm que ser processados por falso testemunho", disse o representante de Dirceu aos ministrosdo Supremo Tribunal Federal (STF), após citar depoimentos como o do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Oliveira Lima disse que nenhuma testemunha arrolada pelo Ministério Público (MP) ligou Dirceu aos crimes mencionados e usou uma frase do procurador Roberto Gurgel para pedir a absolvição de seu cliente.
"O Ministério Público não comprovou sua tese não por incompetência, não por inércia. Mas sim, porque não é verdade que existiu a propalada compra de votos. Não é verdade que José Dirceu, com os demais acusados, procuraram parlamentares da base aliada, oferecendo quantias em dinheiro, para que votassem com o governo", afirmou.
"Em uma coisa eu concordo com o procurador Roberto Gurgel, de que a prova da ação penal 470 ((mensalão) são os depoimentos, a prova testemunhal. E a prova testemunhal é toda no sentido da absolvição", disse. "As quatro situações (contra José Dirceu) caem por terra com as colocações. José Dirceu foi uma das pessoas mais investigadas neste País e nada se provou. Meu cliente não é quadrilheiro e quem diz isso são os autos", afirmou.
"Não venho pedir a absolvição de José Dirceu pela sua história, não peço a absolvição pelo seu passado de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha. Não peço porque aqui não é a casa para isso. Não estou no Congresso Nacional. Peço a absolvição de José Dirceu com base na prova dos autos", sustentou o advogado, sugerindo que o julgamento de seu cliente não deve ser político, mas técnico.
Oliveira Lima começou sua sustentação oral lendo um artigo com elogios ao ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, e manifestou admiração também pelo trabalho de Gurgel, antes de passar a atacar a "linha por linha" a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
O advogado começou negando a acusação de que José Dirceu teria beneficiado o banco BMG em operações de crédito consignado. "Não há nos autos nenhum depoimento que faça essa afirmação de que José Dirceu teria beneficiado o banco BMG. O Ministério Público não arrolou o então presidente do INSS. A defesa sim, trouxe depoimentos mencionando que José Dirceu jamais beneficiou qualquer instituição financeira. Temos vários depoimentos, posso citar o depoimento da então ministra-chefe da Casa Civil e atual presidente, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", disse.
O defensor também rebateu a acusação de que Dirceu fez com que os órgãos de controle não fiscalizassem operações financeiras consideradas irregulares. "Qual depoimento que o Ministério Público aponta com essa afirmação? (...) Essa afirmação é gravíssima. É uma afirmação de que o ministro da Casa Civil teria proibido a atuação de órgãos de controle financeiro", disse.
Outro ponto levantado foi a suposta relação de Dirceu com o publicitário Marcos Valério. Segundo a PGR, Valério teria comparecido a Portugal por orientação de José Dirceu, onde recebeu valores para o PT. Segundo Oliveira Lima, Marcos Valério jamais se apresentou como representante de Dirceu ou do governo federal.
'Teatro' de Roberto Jefferson
O advogado de Dirceu usou parte do tempo de sua defesa para falar do presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do mensalão. O representante disse que o desafeto de Dirceu estava acuado ao responder acusações na CPI dos Correios à época das acusações. "É um homem eloquente, bom orador, que conseguiu fazer um bom teatro. Todas acusações que ele fez contra o meu cliente, a prova destruiu", afirmou.
No fim de sua fala, Oliveira Lima voltou a usar uma frase do procurador Roberto Gurgel para rebater as acusações. "Parafraseando a fala de eminente procurador, entende a defesa que o pedido de condenação de José Dirceu, com base no que foi produzido nos autos, é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal", disse, referindo-se ao trecho da denúncia em que Gurgel chama o mensalão de o mais "atrevido e escandaloso" esquema de corrupção.
Chefe da quadrilha
Segundo a PGR, foi provado que José Dirceu associou-se a dirigentes de seu partido e empresários da publicidade e do meio financeiro para corromper parlamentares com objetivo de angariar apoio ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. A denúncia classifica Dirceu como o chefe da quadrilha, o mentor intelectual do grupo. "Nada, absolutamente nada, acontecia sem a prévia autorização de José Dirceu", disse o procurador Roberto Gurgel, na sexta-feira.
A falta de provas materiais contra Dirceu foi minimizada pelo chefe do Ministério Público durante sua exposição de cinco horas. Gurgel argumentou que os chefes de quadrilha costumam atuar por terceiros. "O autor dos chamados crimes organizados age a quatro paredes. O autor intelectual quase sempre não fala ao telefone, não envia mensagens, não assina documentos e não movimenta contas", ressaltou o procurador.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
