Thomaz Bastos: ministros debaterem foro privilegiado foi um avanço
- Fernando Diniz
- Direto de Brasília
O advogado Márcio Thomaz Bastos, autor do pedido de ordem para desmembrar o mensalão, considerou um avanço a discussão dos ministros, apesar da derrota por nove votos a dois. Thomaz Bastos, que já foi ministro da Justiça, afirmou que a discussão pode ser um ponto de partida para a Corte mudar, no futuro, a decisão sobre a prerrogativa de foro.
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"O debate foi muito teórico, foi muito doutrinário. Discutiram-se questões relativas à importância da Constituição como órgão de cobertura do sistema legislativo. Foi um avanço, um debate que construiu (...). Foi um ponto de partida para que a Corte mude sua posição no futuro", afirmou.
O defensor disse não acreditar em politização do debate no Supremo sobre o escândalo, mas ressaltou ter sentido uma tensão inicial na Corte. "Politização eu não senti. O que eu senti é que os nervos estão um pouco a flor da pele, mas é natural em um julgamento dessa importância, cercado de expectativas", afirmou.
Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, argumentou que o Supremo só tem competência constitucional para julgar réus com foro privilegiado. Dos 38 réus do mensalão, apenas os deputados federais Valdemar da Costa Neto, João Paulo Cunha e Pedro Henry possuem foro. Ele pediu que os outros acusados tivessem seus processos remetidos à Justiça de primeiro grau, mas a ação foi recusada pelos ministros.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
