Livre do STF, réu do mensalão espera prescrição na Justiça comum
- Lucas Rohãn
O ex-empresário Carlos Alberto Quaglia não assistiu à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela nulidade do processo contra ele por lavagem de dinheiro no caso do mensalão. Em casa, num bairro de classe média de Florianópolis, em Santa Catarina, o argentino disse ao Terra que não tem "condições" de acompanhar o julgamento porque não tem televisão a cabo. Informado pela reportagem sobre o resultado da votação no STF, que por unanimidade decidiu que a defesa de Quaglia foi prejudicada porque a Corte notificou o advogado errado, ele comemorou e disse que espera a prescrição do processo. "Eu tenho 68 anos. Agora começa tudo de novo, mas é possível que isso não termine antes dos meus 70", disse.
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Na verdade, Quaglia tem 67 anos e faz aniversário no dia 6 de outubro. Ou seja, a Justiça tem até essa data de 2014 para julgar o ex-empresário, antes que o processo prescreva. "Eu preferia a absolvição. Agora vamos ver de que me acusam. Lavagem de dinheiro? Vão ter que provar!", afirmou o argentino que vive no Brasil há mais de 30 anos e hoje se dedica à poesia.
Bem humorado, Quaglia atendeu ao telefone na noite desta quarta-feira e pediu um tempo. Na volta, justificou que foi baixar o volume da novela que estava assistindo no mesmo momento em que o seu nome era citado pela mais alta Corte da Justiça brasileira. "Sabe o que me salva em situações como essa? O senso de humor. Isso é próprio do ser humano, só que nem todos utilizam", brinca.
Após ter seu nome envolvido no escândalo do mensalão, Quaglia fechou a corretora de valores Natimar porque, segundo ele, não tinha mais clientes. A empresa foi usada, de acordo com o Ministério Público (MP), para lavar o dinheiro destinado à compra de parlamentares pelo PT.
Carlos Alberto Quaglia foi o único dos 38 réus do mensalão representado por um defensor público. Haman Tabosa de Moraes Córdova apresentou os argumentos da defesa na última sexta-feira e pediu a nulidade do processo por cerceamento de defesa. Ele argumentou que o STF continuou notificando os advogados Dagoberto Dufau e Eliane de Souza Campergher, que inicialmente representavam o ex-empresário, mesmo após os defensores terem abandonado o caso. De acordo com Quaglia, isso aconteceu porque ele não pagava os honorários por falta de condições financeiras.
Sobre o trabalho do defensor público, Quaglia foi só elogios. "Eu já conhecia o trabalho da Defensoria Pública e isso só confirmou a ideia que eu tenho deles: que, ao contrário de outros advogados, eles não trabalham para extorquir o cidadão", afirmou.
A preliminar do defensor público foi a mais discutida pelo Supremo nesta quarta-feira. Durante o acalorado debate, o ministro Dias Toffoli chegou a propor que a decisão fosse tomada junto com o veredicto e adiantou que pretendia inocentar o réu. A proposta foi rejeitada pelos demais ministros, que preferiram aceitar a preliminar do defensor público pela nulidade do processo.
O relator do processo, Joaquim Barbosa, admitiu que a defesa de Quaglia foi prejudicada, mas argumentou que o réu foi notificado pessoalmente sobre o andamento do processo. Mesmo assim, após o longo voto do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, os magistrados decidiram, por unanimidade, anular a ação no Supremo e remeter os autos a um juiz de primeira instância. Com isso, Quaglia não foi absolvido, mas vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
