Julgamento do Mensalão

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20 de setembro de 2012 • 19h41 • atualizado às 20h03

Lewandowski: não importa se houve caixa 2 ou compra de votos

O ministro revisor Ricardo Lewandowski durante o vigésimo sexto dia de julgamento do mensalão no STF
Foto: STF / Divulgação
 
Gustavo Gantois
Direto de Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta quinta-feira que não está levando em conta em sua análise se o dinheiro entregue a parlamentares foi para o custeio de despesas de campanha, o reconhecido caixa dois, ou para a compra de votos de deputados da base aliada do governo. Para o revisor da ação penal do mensalão, não é essa questão que está em jogo.

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"Não estou entrando nesse mérito, se foi caixa dois, se foi financiamento de campanha. Eu simplesmente estou me curvando ao que foi decidido no plenário, que a corrupção passiva exige apenas a demonstração do recebimento ou do oferecimento da vantagem ilícita, e que o ato de ofício pode ser um ato futuro ou potencial. Não há necessidade de entrar nesse tipo de elocubração", disse após a sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lewandowski, a Corte deve levar em consideração apenas os crimes imputados aos réus, e não a finalidade do dinheiro que foi distribuído pelo valerioduto. "Não aderi nem 'desaderi' a essa tese porque ela nem foi vinculada. Se da tribuna algum advogado veiculou foi de forma diversa. Não é isso que está em jogo. Nós queremos saber, e é isso que temos de decidir, se os elementos típicos do crime corrupção ativa e lavagem de dinheiro estão presentes. Eu não preciso entrar nessa discussão", justificou.

O ministro afirmou ainda que pretende concluir seu voto sobre os repasses de dinheiro a partidos políticos na próxima segunda-feira. Caso consiga encerrar sua análise, os outros ministros poderão votar sobre esse item já na sessão da quarta-feira que vem. Com isso, é provável que o relator Joaquim Barbosa comece a ler o voto em relação às imputações de corrupção ativa atribuídas aos ex-líderes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares no dia seguinte.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

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