Jurista: Dirceu deve fazer sua própria defesa na OEA contra condenação

Maierovitch revela estratégia de Dirceu para reverter condenação:

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  Maierovitch revela estratégia de Dirceu para reverter condenação
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O jurista Wálter Maierovitch afirmou nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal do Terra, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) deve fazer sua própria defesa junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), caso seu recurso contra a condenação no julgamento do mensalão seja aceito. De acordo com Maierovitch, juristas ligados a Dirceu entendem que foi um erro do ex-ministro - que é advogado por formação - não ter feito sua sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

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"Existe uma tentativa muito forte de pessoas ligadas ao ex-ministro José Dirceu no sentido de ele mesmo fazer a sua própria defesa perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos", disse Maierovitch à jornalista Rita Lisauskas. Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo STF, Dirceu aguarda decisão do Supremo sobre os embargos infringentes impetrados por sua defesa, e afirmou na terça-feira que pretende recorrer à Corte Interamericana.

"Juristas dessa área, especialistas e operadores do Direito, entendem que foi um erro ele não ter feito a sua própria defesa perante o Supremo Tribunal Federal, e ter ocupado a tribuna para fazer a sua própria sustentação oral", explicou Maierovitch.

De acordo com o jurista, antes de chegar à Corte Interamericana, o recurso de Dirceu deve ser analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que tem entre seus membros o brasileiro Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, cuja eleição para o cargo contou com grande apoio do governo federal.

"Julgamento do mensalão ainda pode demorar anos", afirma jurista:

Maierovitch também destacou que há divergências entre juristas e os próprios ministros do STF sobre a possibilidade de uma decisão da OEA estar acima do Supremo. Porém, o jurista foi categórico ao afirmar que a Constituição deixa claro que a Corte Interamericana é soberana. "Entrado na Corte, vamos imaginar que a Corte dê razão ao Dirceu. Essa decisão está acima ou abaixo da decisão do Supremo? Vários ministros do Supremo, encabeçados pelo ministro Gilmar Mendes, entendem que o Supremo está acima de tudo. Acontece que a Constituição é muito clara - por emenda e reconhecimento do pacto da Costa Rica, isso ainda ao tempo do governo Fernando Henrique Cardoso - está claro que, acima das decisões do Supremo, há uma tendência internacional de dar validade maior à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Então ela está acima do STF", afirmou.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.

Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.