Gurgel: sem investigação do MP, ação do mensalão não teria existido
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira que foi graças ao trabalho do Ministério Público que as investigações sobre o mensalão resultaram na condenação de 25 envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público. A afirmação foi feita em defesa da manutenção do poder de investigação da instituição, sob ataque desde o julgamento.
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"Houve trabalho da Polícia Federal? Claro que houve. Agora, diria que a maior parte da investigação foi conduzida pelo Ministério Público. A polícia estava fazendo sua parte no trabalho, mas o Ministério Público teve melhores condições de levar adiante esse trabalho de uma forma que a instituição policial provavelmente não teria. Era uma investigação complexa, que envolvia o partido do governo", defendeu Gurgel.
O Ministério Público vem se mobilizando contra um movimento que tem ganhado força dentro do Congresso Nacional e em parte dos governos federal e estaduais. Isso porque, em novembro do ano passado, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011) que prevê competência exclusiva das polícias federal e civis em investigações criminais. Pelo texto, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações próprias - apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Antes da abertura de um seminário internacional que, ao longo da semana, vai discutir justamente o papel do MP em investigações criminais, Gurgel disse que não pode ser descartada a hipótese de a PEC ser uma retaliação ao trabalho realizado pelo Ministério Público durante o mensalão. O procurador acrescentou que a tentativa de limitar os poderes do MP só encontra semelhança em três países: Uganda, Quênia e Indonésia.
"Retirar o poder de investigação do Ministério Público é podar, é mutilar a instituição. Quem perde não é o MP, quem perde é a sociedade brasileira, já cansada da impunidade, que teria um golpe mortal na pretensão, a mais legítima de todas, de varrer a impunidade do País. É tão grave que também tenho ressaltado que há apenas três países que vedam a investigação ao MP. É um grupo extremamente fechado e que será lamentável caso o Brasil venha a se juntar", criticou Gurgel.
Em material distribuído à imprensa, a Procuradoria-Geral da República destaca, além do mensalão petista, os casos do mensalão do DEM, o mensalão mineiro, entre outros estaduais, como o que levou à prisão o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
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