Empresa panamenha é citada em inquérito que investigou Sarney
A Morgan & Morgan, empresa que administra a Truston International, proprietária do hotel que ofereceu emprego José Dirceu, é citada no inquérito da operação Faktor
A empresa Morgan & Morgan, que administra a Truston International, proprietária do hotel Saint Peter - que ofereceu emprego com salário de R$ 20 mil para José Dirceu -, é citada no inquérito da operação Faktor, da Polícia Federal, que apurou supostos crimes financeiros cometidos pela família Sarney. Pelo menos US$ 26 mil teriam sido pagos a Morgan & Morgan por Gianfranco Antonio Vitorio Artur Perasso, envolvido na investigação feita pela PF.
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Com escritórios em diversos países, alguns deles paraísos fiscais, a Morgan & Morgan, de acordo com as investigações, “atua com a blindagem patrimonial e constituição de empresas no exterior, possivelmente off-shores”. Uma das empresas administradas pela companhia é a Truston Internacional, detentora da maioria das cotas do Saint Peter. Tanto a Morgan quanto a Truston possuem o mesmo endereço: rua E, bairro Marbella, MMG Tower, 16º andar, na cidade do Panamá.
Segundo informações do Registro Público do Panamá, a empresa dona do hotel possui um capital de US$ 10 mil, divididas em 100 ações de US$ 100 cada. O presidente da Truston, segundo o documento, é Jose Eugenio Silva Ritter. Uma matéria divulgada pelo Jornal Nacional aponta que ele é auxiliar de escritório da Morgan & Morgan. Seu nome aparece na documentação de várias outras empresas ligadas a empresa onde trabalha.
Ritter também aparece como sócio de empresas como a Lynden Management Group INC, a Arblos Management Corporation e a Hising Management S.A., companhias panamenhas que fazem parte de um consórcio detentor dos direitos de exploração de jazidas de ouro no Azerbaijão, que tem entre os diretores filhos do ex-presidente do país Heydar Aliyev, morto em 2003. O auxiliar de escritório também aparece como sócio da Internacional Energy Overseas Corporation (IEOC), que teria relação com supostos desvios praticados por Fabricio Correa, irmão do presidente equatoriano, Rafael Correa.
Faktor
A investigação da família Sarney teve início em 2006, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentação financeira “atípica” de R$ 2 milhões nas contas de Fernando Sarney (filho do senador José Sarney) e Teresa Cristina Murad Sarney, sua mulher. A operação inicialmente foi chamada de Boi Barrica, mas teve seu nome mudado para Faktor.
Entre os investigados pela polícia estavam os empresários Gianfranco Antonio Vitorio Artur Perasso e Flavio Barbosa Lima, que são apontados como sócios e representantes de mais de uma dezena de empresas que seriam usadas para canalizar dinheiro desviado pelo suposto esquema que desviaria recursos de obras públicas.
Em uma das escutas feitas pela polícia, Flávio liga de um orelhão para Fernando Sarney para falar sobre o monitoramento - uma vez que o grupo saberia que estava sendo investigado. Fernando diz que “mais uma vez, o nosso amigo que está no exterior (Gianfranco) diga para ele com todas as letras... da seriedade das coisas, porque é meu grande medo você sabe disso, ..., tá certo?”.
Um e-mail interceptado pela polícia aponta que Gianfranco teria informado o pagamento de US$ 26 mil para a Morgan & Morgan, no Panamá. Entretanto, as investigações mostraram que nenhum dos envolvidos no suposto esquema maranhense tinha declarado à receita Federal possuir contas no exterior. Também não foram encontrados indícios de que dinheiro obtido de forma ilícita tenha sido enviado para fora do Brasil.
Após a conclusão do inquérito, em 2008, 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), entre elas, Fernando Sarney e Gianfranco, mas os pedidos de prisão foram negados pela Justiça. Em 2009, o jornal Estado de S. Paulo foi proibido de divulgar informações sobre o processo contra a família Sarney, censura que ainda perdura.
Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, no processo, as provas coletadas pela polícia. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que não foram encontrados elementos que justificassem a quebra dos sigilos, e considerou que os fatos deveriam ter sido melhor esclarecidos. Ainda de acordo com o magistrado, o Coaf apontou movimentação “atípica”, que não poderia ser confundida com “ilícita”.
O Ministério Público recorreu da decisão, e a anulação das provas será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde o relator deve ser o ministro Dias Toffoli. “Minhas expectativa é de que sequer seja aceito esse recurso extraordinário”, acredita o advogado que representa Fernando, Marcelo Leal. No seu entendimento, a polícia errou ao pedir a quebra de sigilos bancário e telefônicos sem investigar a denúncia. “Aqui a gente está falando da família Sarney, mas imagina qualquer cidadão comum... O Coaf emite um documento dizendo que não é crime... está uma movimentação suspeita, e saem quebrando o sigilo da sua vida inteira...”.
O Ministério Público Federal informou que não pode falar sobre o caso porque o processo está sob segredo de Justiça.
Hotel rebate denúncias em nota
Após a denúncia feita pelo Jornal Nacional, o hotel Saint Peter divulgou nota em que afirma que “a relação da Truston International Inc. é com a operação do hotel, não tem nada a ver com a propriedade do hotel”. “A constituição da Truston foi feita de acordo com as leis do país sede da empresa e registrada no Brasil, de acordo com as normas do Banco Central”, diz a nota.
O hotel afirmou ainda que “milhares de empresas brasileiras, inclusive emissoras de TV que estão veiculando as reportagens sobre o Saint Peter, constituem empresas no exterior ou fazem parcerias”. “Inclusive pagam fornecedores, salários, e compram equipamentos através destas empresas. Em nosso caso, reiteramos que está de acordo com as leis nacionais e internacionais.”
O Saint Peter afirmou ainda que Paulo de Masci Abreu é o proprietário de 60% do imóvel do hotel, “por meio de sua empresa Alpha empreendimentos imobiliários Eireli, comprados através de leilão judicial”. “Os outros 40% pertencem ao herdeiro do antigo dono, de acordo com o comunicado.”
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) respondeu processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia incluía ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses).
Após a Suprema Corte publicar o acórdão do processo, em 2013, os advogados entraram com os recursos. Os primeiros a serem analisados foram os embargos de declaração, que têm como função questionar contradições e obscuridades no acórdão, sem entrar no mérito das condenações. Em seguida, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que as defesas também poderiam apresentar os embargos infringentes, que possibilitariam um novo julgamento para réus que foram condenados por um placar dividido – esses recursos devem ser julgados em 2014.
Em 15 de novembro de 2013, o ministro Joaquim Barbosa decretou as primeiras 12 prisões de condenados, após decisão dos ministros de executar apenas as sentenças dos crimes que não foram objeto de embargos infringentes. Os réus nesta situação eram: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Henrique Pizzolato, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Todos eles se apresentaram à Polícia Federal, menos Pizzolato, que fugiu para a Itália.
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