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Condenados, ex-dirigentes do Rural entregam passaportes ao STF

12 nov 2012
19h23
atualizado às 20h17
Gustavo Gantois
Direto de Brasília

Os três ex-dirigentes do Banco Rural condenados no processo do mensalão entregaram, nesta segunda-feira, os passaportes ao Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi feita pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Ele também enviou documento ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal fosse notificada de que os 25 condenados estão proibidos de sair do País.

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O ex-diretor da instituição Vinícius Samarane foi condenado por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, enquanto a ex-presidente do banco Kátia Rabelo e o ex-vice-presidente José Roberto Salgado foram declarados culpados pelos mesmos crimes, além de evasão de divisas e gestão fraudulenta. Na sessão de hoje, os ministros começaram a definir as penas dos réus do chamado núcleo financeiro e Kátia, presidente do Rural na época do mensalão, pegou 16 anos de prisão.

Além da cúpula do Rural, também entregaram seus passaportes nesta segunda-feira os réus Simone Vasconcelos e Jacinto Lamas. Simone, ex-diretora-administrativa da SMP&B, foi condenada por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisas. Ela teve a pena definida em 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa. Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Plenário, no entanto, ainda não fixou a pena que ele deverá cumprir.

A decisão de reter os passaportes foi tomada na quarta-feira passada, depois do pedido feito há duas semanas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A requisição foi feita após a revelação de que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, viajou para a Itália ainda durante o julgamento. Logo em seguida, o ex-deputado Romeu Queiroz, também condenado, saiu do Brasil para passar uma semana em Curaçao, no Caribe.

Na última semana, entregaram os passaportes ao STF os réus Rogério Tolentino, João Cláudio Genu, Pedro Corrêa, Marcos Valério e José Dirceu.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

O STF iniciou a fase de cálculo das penas no processo do mensalão. Considerando a modalidade concurso material, quando as penas de cada crime são somadas; e que, no Brasil, não se pode ficar preso mais que 30 anos; veja como os principais réus do caso poderão ser punidos. O cálculo, feito com auxílio de um especialista, levou em conta a lei sobre corrupção alterada em 2003, quando de um a oito anos, a pena foi para de dois a 12 anos
O STF iniciou a fase de cálculo das penas no processo do mensalão. Considerando a modalidade concurso material, quando as penas de cada crime são somadas; e que, no Brasil, não se pode ficar preso mais que 30 anos; veja como os principais réus do caso poderão ser punidos. O cálculo, feito com auxílio de um especialista, levou em conta a lei sobre corrupção alterada em 2003, quando de um a oito anos, a pena foi para de dois a 12 anos
Foto: Arte / Terra
Fonte: Terra

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