Barbosa: Peluso é 'muito habilitado' e empate no mensalão preocupa
- Fernando Diniz
- Direto de Brasília
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, manifestou nesta terça-feira preocupação com um eventual empate na análise da ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem discutir o mérito se o ministro Cezar Peluso poderia antecipar a íntegra de seu voto, Barbosa qualificou o colega como "muito habilitado" para julgar o caso, já que participou de discussões cruciais do processo.
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"A minha preocupação, a única preocupação, é a possibilidade de dar empate. Porque nós tivemos, no passado muito recente, empates que geraram impasses", disse, referindo-se ao julgamento da Ficha Limpa, que ficou empatado em cinco votos a cinco antes da nomeação do ministro Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau. Barbosa desconversou sobre a possibilidade de um empate favorecer o réu, com base no conceito do in dubio pro reo (na dúvida, o colegiado votaria pela inocência do réu).
O empate no julgamento do mensalão poderia ocorrer caso as sessões se arrastem até o dia 3 de setembro, data em que Peluso completa 70 anos, idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo. Segundo Barbosa, cabe ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, decidir se Peluso poderá antecipar a integralidade do voto.
"Vocês têm que pensar o seguinte: o ministro Peluso participou em tudo desse processo, inúmeras sessões em que foram discutidas questões cruciais desse processo. Ele é muito habilitado. Enquanto ele for ministro, ele tem total legitimidade", disse Barbosa sobre o colega, que é considerado um dos ministros com mais experiência em processos penais.
Com o julgamento fatiado do mensalão - Barbosa decidiu ler seu voto por itens e abrir para a votação de seus colegas após a conclusão de cada parte -, há o risco de Peluso decidir sobre pontos do processo do mensalão antes do relator, caso antecipe a integralidade de seu voto sobre todos os réus. Essa hipótese já foi criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, quando o STF definiu que cada ministro poderia utilizar a metodologia que quisesse para votar. Na ocasião, Marco Aurélio se referia à possibilidade de o revisor, Ricardo Lewandowski, analisar pontos da ação penal antes mesmo do relator.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou o conhecimento de Peluso e disse preferir que o ministro vote em parte do julgamento a não votar em nada.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
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