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Barbosa: Peluso é 'muito habilitado' e empate no mensalão preocupa

21 ago 2012
12h29
atualizado às 12h44
Fernando Diniz
Direto de Brasília

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, manifestou nesta terça-feira preocupação com um eventual empate na análise da ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Sem discutir o mérito se o ministro Cezar Peluso poderia antecipar a íntegra de seu voto, Barbosa qualificou o colega como "muito habilitado" para julgar o caso, já que participou de discussões cruciais do processo.

Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, vota no Supremo Tribunal Federal
Ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, vota no Supremo Tribunal Federal
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF / Divulgação

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"A minha preocupação, a única preocupação, é a possibilidade de dar empate. Porque nós tivemos, no passado muito recente, empates que geraram impasses", disse, referindo-se ao julgamento da Ficha Limpa, que ficou empatado em cinco votos a cinco antes da nomeação do ministro Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau. Barbosa desconversou sobre a possibilidade de um empate favorecer o réu, com base no conceito do in dubio pro reo (na dúvida, o colegiado votaria pela inocência do réu).

O empate no julgamento do mensalão poderia ocorrer caso as sessões se arrastem até o dia 3 de setembro, data em que Peluso completa 70 anos, idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo. Segundo Barbosa, cabe ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, decidir se Peluso poderá antecipar a integralidade do voto.

"Vocês têm que pensar o seguinte: o ministro Peluso participou em tudo desse processo, inúmeras sessões em que foram discutidas questões cruciais desse processo. Ele é muito habilitado. Enquanto ele for ministro, ele tem total legitimidade", disse Barbosa sobre o colega, que é considerado um dos ministros com mais experiência em processos penais.

Com o julgamento fatiado do mensalão - Barbosa decidiu ler seu voto por itens e abrir para a votação de seus colegas após a conclusão de cada parte -, há o risco de Peluso decidir sobre pontos do processo do mensalão antes do relator, caso antecipe a integralidade de seu voto sobre todos os réus. Essa hipótese já foi criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, quando o STF definiu que cada ministro poderia utilizar a metodologia que quisesse para votar. Na ocasião, Marco Aurélio se referia à possibilidade de o revisor, Ricardo Lewandowski, analisar pontos da ação penal antes mesmo do relator.

Mais cedo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou o conhecimento de Peluso e disse preferir que o ministro vote em parte do julgamento a não votar em nada.

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex- presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Terra
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