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Ao menos 6 devem ser indiciados pelas mortes em incêndio na Kiss

Inquérito feito pela Polícia Civil de Santa Maria será entregue nesta sexta-feira à Justiça

21 mar 2013
19h24
atualizado às 20h01
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A Polícia Civil de Santa Maria deve apresentar nesta sexta-feira o inquérito que investiga as responsabilidades e os culpados pelo incêndio na Boate Kiss. Ao menos seis pessoas devem ser indiciadas por homicídio doloso - em relação aos 241 mortos na tragédia, com o componente do dolo eventual, quando se assume o risco de matar, mesmo que não se tenha a intenção - e tentativas de homicídio doloso - por causa das centenas que se feriram - no inquérito que investiga as responsabilidades e os culpados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS).

Ao menos seis pessoas devem ser indiciadas pelas mortes em incêndio na boate Kiss em inquérito que será entregue à Justiça nesta sexta-feira
Ao menos seis pessoas devem ser indiciadas pelas mortes em incêndio na boate Kiss em inquérito que será entregue à Justiça nesta sexta-feira
Foto: Luiz Roese / Especial para Terra

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Os quatro presos - os sócios da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, o Maurinho, e os dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão -, além de Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko, sócia da boate e com participação ativa no gerenciamento da danceteria, e Ricardo de Castro Pasch, gerente da boate e namorado de Ângela, devem ser apontados no inquérito feito pela Polícia Civil de Santa Maria, que deve ser entregue nesta sexta-feira à Justiça. 

No inquérito a polícia indicará à Justiça os indiciados por crimes e eventuais responsabilizações em outras esferas fora da criminal, como aqueles que em agentes públicos cometeram atos de improbidade administrativa - conduta incorreta, desonesta, ilegal, abusiva e com enriquecimento ilícito do agente público, com infringência aos princípios da administração: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.      

Os delegados responsáveis pelo caso – Sandro Meinerz, Marcos Vianna, Luiza Santos Sousa e Gabriel Zanella –, coordenados pelo delegado regional de Polícia Civil, Marcelo Arigony, concluirão até a noite desta quinta-feira a revisão do relatório final de investigação, que está pronto há alguns dias. Pequenas dúvidas relacionadas ao indiciamento de bombeiros e fiscais da prefeitura ainda devem ser sanadas na última hora. 

Indiciamentos
Os indiciamentos do pessoal ligado à boate deve acontecer por eles terem mantido o local  sem a estrutura adequada no caso de um incêndio e por permitirem as apresentações com sinalizadores em um lugar fechado. Já os integrantes da banda devem ser indiciados por comprem um sinalizador inadequado para um ambiente interno e por o terem usado na boate.

Os delegados responsáveis pelo inquérito não divulgaram detalhes sobre os indiciamentos, mas especula-se que gire em torno de 20 nomes, incluindo fiscais da prefeitura, secretários municipais - atuais ou que já exerceram o cargo - e bombeiros. São casos em que as pessoas podem ser indiciadas por homicídio culposo - sem intenção de matar -, tentativa de homicídio culposo e prevaricação - crime praticado por funcionário público que deixa de fazer sua função para beneficiar alguém ou a si próprio.

Se o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), for indiciado por algum crime, o processo irá todo para a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), único órgão que pode julgar prefeitos no Estado. 

A Polícia Civil pode também indicar no relatório final que há indícios de que Schirmer cometeu um ato de improbidade administrativa, que não é crime. Nesse caso, o prefeito também seria julgado pela 4ª Câmara Criminal do TJ. Outros servidores públicos também podem ser indicados no relatório final por terem praticado atos de improbidade administrativa, tanto bombeiros quanto servidores e secretários da prefeitura.

O certo é que o suspense será desfeito a partir das 14h, quando o inquérito, com suas conclusões, será entregue na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. A entrega deve ser feita pelos delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, acompanhado por, pelo menos, três policiais para carregar 52 volumes com o inquérito e seus anexos - fotografias, vídeos, laudos periciais e documentos -, em um total que passa de 13 mil páginas. 

O inquérito vai ser entregue depois de 54 dias - ele foi aberto um dia depois da tragédia da Kiss, em 28 de janeiro. Foram mais de 800 depoimentos tomados. Desde a manhã desta quinta-feira, os delegados Arigony, Meinerz, Vianna, Zanella e Luiza passam o dia reunidos na Delegacia Regional de Polícia Civil para revisar os últimos apontamentos no relatório. Eles saíram apenas para o almoço. O trabalho foi acompanhado até o início da tarde pelo chefe da Polícia Civil no Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, que viajou para Osório e retorna nesta sexta-feira a Santa Maria.  

Em seu Facebook, o delegado Arigony chegou a deixar um recado na tarde de quinta-feira, pedindo a compreensão dos amigos e jornalistas que tentavam entrar em contato. “Em razão do número incontável de ligações telefônicas e mensagens que temos recebido agora na reta final do inquérito policial, informo que estamos trabalhando incessantemente para concluir o procedimento. Dessa forma não estão sendo atendidos telefonemas e mensagens. Solicitamos compreensão e cooperação por parte dos amigos e profissionais da imprensa, para que consigamos apresentar as conclusões amanha à tarde conforme previsto. E desejem-nos força!”

A força-tarefa de delegados e policiais envolvidas com o inquérito da Kiss se desfaz nesta sexta-feira, com agentes voltando a suas cidades de origem, e delegados retornando para suas antigas funções. Mas a investigação ainda vai seguir com fatos periféricos ao incêndio, como a denúncia de uma invasão ao prédio da Sociedade União dos Caixeiros Viajantes (SUCV) para destruir documentos. O secretário de Governança de Porto Alegre, Cezar Busatto, que já fez parte do secretariado de Schirmer e é amigo pessoal dele, será ouvido na sexta-feira, em Porto Alegre, sobre o assunto. 

Ministério Público deve trabalhar no inquérito a partir de segunda
Depois que o inquérito chegar à Justiça nesta sexta-feira, ele precisa ser cadastrado e numerado pelos servidores da 1ª Vara Criminal de Santa Maria. Este não deve ser um processo rápido, pois são mais de 13 mil páginas. Assim que chegar ao juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da vara, ele dará vistas ao Ministério Público (MP).

O promotor Joel Oliveira Dutra acredita que o inquérito deve ser recebido pelo MP na segunda-feira. A partir daí, Dutra, juntamente com os promotores Maurício Trevisan e David Medina da Silva, de Porto Alegre, começarão a analisar o material, com dois assessores que também vêm da capital gaúcha. Eles se fecharão para qualquer contato, especialmente com a imprensa, para elaborar a denúncia. A partir do recebimento do inquérito, o prazo legal para oferecer a denúncia é de cinco dias, com réu preso. Mas os promotores não devem seguir esse prazo, avisa o promotor Joel Oliveira Dutra, por causa da complexidade do caso.  

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou mais de 240 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas. 

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

 

Fonte: Especial para Terra
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