OAB-RJ pede que porte de arma branca entre na lei penal
Um dia após crime na Lagoa, governador Luiz Fernando Pezão, voltou a defender leis mais duras para menores que cometem crimes hediondos
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) tornou pública sua posição para que a posse de arma branca sem justificativa seja incluída na lei penal brasileira, assim como o porte ilegal de arma de fogo. “Quem sai de casa com uma faca ou arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem evidentemente o intuito de praticar um delito violento. E o Estado precisa dispor da possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro”, afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ, diante do aumento dos crimes praticados por esse tipo de armas no Rio nos últimos meses.
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Um dia depois do crime na Lagoa Rodrigo de Freitas, em que um menor é suspeito de ter participado do assassinato de um médico a facadas, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), voltou a pedir mudanças na legislação para menores que cometem crimes hediondos. Pezão afirma que do jeito que a lei está o trabalho da polícia é enxugar gelo. “Batemos recorde de apreensões de menores em abril. É isso o que estou colocando para debate no Congresso Nacional, a casa que faz as leis. Não vou me eximir da minha responsabilidade nunca. Não transfiro responsabilidades. Mas quero que seja feita uma discussão no Congresso Nacional”, afirmou Pezão.
Não é a primeira vez que o governador faz essa defesa de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante toda a campanha e nos primeiros dias do seu governo em 2015, Pezão bateu na mesma tecla. Mesma tecla também quando fala que vai seguir com a política de combate à criminalidade com mais polícia. “Não temos a utopia de que nós estamos acertando em tudo, mas temos feito um trabalho grande, tentando combater a criminalidade, e vamos continuar trabalhando cada vez mais. A polícia nunca elucidou tantos crimes. Esse é um ano difícil nas nossas finanças, mas não deixamos de admitir nenhum policial que passou no concurso. Contratamos 1.500 PMs e vamos contratar agora 750 policiais civis”, disse.
Sobre a apreensão do menor suspeito de ter assassinado a facadas o médico cardiologista Jaime Gold, na noite de terça-feira, na capital fluminense, Luiz Fernando Pezão prefere esperar antes de afirmar que o menor é o culpado. “Mas ele tem 15 passagens pela polícia. Não transfiro a minha responsabilidade. A responsabilidade pela segurança pública é minha. Por isso, peço que a gente faça uma discussão no Congresso Nacional, sobre as nossas leis, sobre a tipificação”, comentou.
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