Maduro ordena que Supremo revise sentença contra Congresso
Sob pressão, presidente da Venezuela chega a acordo com Conselho de Defesa para rever transferência de competências do Legislativo para o Judiciário. Líder rechaça qualquer ingerência estrangeira no país. Em meio à pressão internacional e a denúncias da oposição, o Conselho de Defesa da Venezuela, encabeçado pelo presidente Nicolás Maduro, pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) para revisar as sentenças que transferiram para a instituição as funções do Legislativo.
Num pronunciamento em rádio e televisão na madrugada deste sábado (1), Maduro afirmou que havia tomado a decisão com o apoio "unânime do poder cidadão" e ao chegar a um acordo com os demais membros do Conselho de Defesa.
"Fica superada esta controvérsia, demonstrando a capacidade de diálogo", disse Maduro, que presidiu a reunião do Conselho de Defesa da Nação no Palácio de Miraflores, sede do Executivo.
"Peço ao Tribunal Supremo de Justiça para revisar as decisões 155 e 156 com o propósito de manter a estabilidade institucional e o equilíbrio de poderes mediante os recursos contemplados no ordenamento jurídico venezuelano", diz o acordo lido pelo vice-presidente do Conselho, Tareck El Aissami.
O Conselho foi instalado oficialmente apesar da ausência da procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, que classificou a decisão do TSJ, dominado pelo chavismo, de "ruptura da ordem constitucional".
Segundo Maduro, a posição da procuradora-geral gerou um impasse entre os poderes, que deveria ser resolvido mediante diálogo entre as autoridades e, para tanto, ele convocou o Conselho na noite de sexta-feira.
Entre os membros do Conselho com quem Maduro se reuniu estão o presidente do TSJ, Mikel Moreno, e os ministros da Defesa, general Vladimir Padrino, e do Exterior, Delcy Rodríguez.
O presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, foi convidado para o encontro do Conselho de Defesa, mas decidiu não comparecer devido ao "golpe de Estado" dado por Maduro.
O Conselho reiterou que "os desequilíbrios e conflitos entre diferentes ramos do poder público nacional é canalizado através dos mecanismos de controle constitucional e a parceria entre os poderes". O órgão também insistiu na disposição do governo ao "diálogo fértil" com a oposição e repediu qualquer intervenção que ameaça a independência e a integridade territorial do país.
"Linchamento político e perseguição"
Maduro celebrou a "capacidade" de seu país de superar "qualquer controvérsia" para o cumprimento da Constituição. Ele assegurou que a única ruptura da ordem constitucional registrada em 18 anos do governo bolivariano ocorreu em abril de 2002, quando um grupo de militares tentou dar um golpe de Estado contra o então presidente, Hugo Chávez.
Após a decisão do TSJ de assumir as competências do Congresso, tomada nesta quarta-feira, uma série de líderes internacionais condenou a violação da democracia na Venezuela e reiterando a importância da separação entre os três poderes.
O presidente venezuelano rejeitou a "intervenção grosseira" que, segundo ele, governos estrangeiros "pretendem ditar na Venezuela".
Maduro afirmou que agora todos os olhos do mundo estão sobre a Venezuela, acusando-o de ditador, mas afirmou que a imprensa se cala sobre o que ocorre no Paraguai, onde um grupo de deputados realizou uma sessão não autorizada para aprovar um projeto sobre a reeleição presidencial.
"Me acusam de dar um golpe de Estado. Quem dera eles tivessem uma democracia como a nossa", disse, acrescentando que seu governo é objeto de "linchamento político e perseguição de forças obscuras que querem por as mãos na Venezuela".
A situação da Venezuela também deve ser analisada neste sábado pelo Mercosul e na segunda-feira pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que convocou uma reunião extraordinária para discutir o assunto.
LPF/efe/dpa
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