Conselho de Segurança da ONU exige fim da política de assentamentos de Israel
O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta sexta-feira uma resolução que condena a política de assentamentos de Israel e exige o fim imediato e completo da medida.
Os Estados Unidos, que tinham vetado uma resolução similar em 2011, se absteve na votação, o que permitiu que o texto fosse aprovado com o apoio dos demais membros do Conselho de Segurança.
A postura norte-americana representa um importante passo para o presidente Barack Obama, que deixa o cargo em janeiro. Nos últimos meses, o líder endureceu o tom das críticas aos assentamentos.
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, tinha pedido que Obama vetasse a resolução. Sem sucesso, assessores do republicano tentaram interceder junto ao Egito, que propôs a resolução original, para adiar a votação, um pedido que acabou sendo atendido.
No entanto, quatro membros não permanentes do Conselho de Segurança - Venezuela, Nova Zelândia, Malásia e Senegal - recolocaram o documento na pauta de votação de hoje, apenas 24 horas depois do passo atrás dado pelo Egito na questão.
O embaixador da Malásia na ONU, Ramlan Ibrahim, explicou antes da votação que os quatro países consideravam importante "aproveitar a oportunidade" e o "crescente consenso" dentro do Conselho.
Além disso, o diplomata malaio defendeu a importância de atuar com "urgência" contra o processo de lei que está em tramitação no parlamento de Israel e que prevê legalizar de forma retroativa as colônias judaicas no território ocupado da Cisjordânia.
A resolução aprovada hoje exige que Israel encerre a política de assentamentos nos territórios palestinos, incluindo Jerusalém Oriental, e insiste que a solução para o conflito no Oriente Médio passa pela criação de dois Estados na região.
Essa opção, no entanto, está em risco pela expansão das colônias israelenses, o que está levando a uma "realidade de um Estado", afirma o texto aprovado pelo Conselho de Segurança.
"Os assentamentos constituem uma flagrante violação da lei internacional e um grande obstáculo para obter a solução de dois Estados, assim como uma paz justa, duradoura e completa", diz a resolução.
Além disso, o Conselho de Segurança reitera que não reconhecerá nenhuma mudança nas fronteiras traçadas em 1967, a não ser que seja estipulada pelas duas partes por meio de negociações.
A resolução condena "todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental".
O principal órgão de decisão da ONU também exige que sejam adotadas medidas para prevenir todos os atos de violência contra civis, incluindo os terroristas, assim como atos de provocação, destruição, incitação do discurso do ódio.
Vários membros do Conselho de Segurança defenderam que a resolução é equilibrada e que, basicamente, se limita a reiterar uma postura defendida pela ONU e praticada pela comunidade internacional.
A resolução é a primeira sobre o conflito entre Israel e Palestina aprovada pelo Conselho desde 2009.
