Honduras decreta estado de sítio e restringe liberdades civis

O governo de fato de Honduras emitiu um decreto no qual suspende por 45 dias as garantias constitucionais, restringe as liberdades de circulação e expressão e proíbe as reuniões públicas, entre outras medidas. O decreto 016-2009 assinala as condições para um "estado de sítio" no país, segundo a edição desta segunda do jornal El Heraldo.

O decreto ordena o despejo de toda instituição pública tomada por manifestantes, o fechamento de meios de comunicação que ofendam a dignidade humana, os funcionários públicos ou atentem contra a lei e a detenção de pessoas que sejam consideradas suspeitas.

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A norma foi ditada no dia 22 de setembro pelo presidente de fato, Roberto Micheletti, em conselho de ministros, e foi publicada no sábado, no diário oficial, segundo confirmou uma fonte do governo. "A medida foi tomada a fim de manter a paz e a segurança interior do país perante a perturbação grave da paz", afirma o decreto, em referência aos incidentes ocorridos depois que o presidente deposto, Manuel Zelaya, retornou ao país após sua derrocada no dia 28 de junho passado.

"É proibida a livre circulação, a qual se restringirá conforme os parâmetros de território e duração fixados nos comunicados nos quais se estabeleça o toque de recolher. Também está proibida toda reunião pública não autorizada pelas autoridades policiais ou militares", acrescenta.

Outra proibição é "emitir publicação por qualquer meio falado, escrito ou televisado, que ofendam a dignidade humana, os funcionários públicos, ou atentem contra a lei, e as resoluções governamentais; ou de qualquer modo atentem contra a paz e a ordem pública. A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), através da Polícia Nacional e as Forças Armadas, fica autorizada para suspender qualquer radioemissora, canal de televisão ou sistema de cabo que não ajuste sua programação às presentes disposições", indica o decreto.

O texto também estabelece "a detenção de toda pessoa encontrada fora do horário de circulação estabelecido (pelo toque de recolher), ou que de alguma maneira se presuma como suspeito pelas autoridades policiais e militares, de causar danos às pessoas ou seus bens, e aqueles que se associem com o objetivo de cometer fatos delitivos". "Toda pessoa detida deverá permanecer reclusa nos centros de detenção legalmente estabelecidos", acrescenta.

"Ordena-se também o despejo de toda instalação pública que tenha sido tomada por manifestantes ou se encontrem pessoas em seu interior realizando atividades proibidas pela lei. Todos os ministérios e demais instituições do Estado estão ordenados a, no âmbito local, colocar à disposição da Polícia Nacional e das Forças Armadas, sem demora alguma, os meios solicitados para o desenvolvimento das operações", conclui o texto.

O ministro de Governança do atual governo, Óscar Matute, disse ao jornal El Heraldo que isso não afeta o processo eleitoral e que o objetivo é "salvaguardar as pessoas e os seus bens". O decreto foi denunciado neste domingo por Zelaya perante a imprensa desde a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde permanece desde a segunda-feira passada.

Com informações da Agência Efe.