Promotoria espanhola pede 10 anos de inabilitação de ex-presidente catalão
O Ministério Público da Espanha pediu dez anos de inabilitação para o ex-presidente do governo catalão Artur Mas por realizar a consulta sobre a independência da Catalunha de 9 de novembro de 2014, apesar de ter sido suspensa pelo Tribunal Constitucional.
No texto, apresentado hoje perante o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), os promotores solicitam também nove anos para as ex-conselheiras do governo catalão Irene Rigau e Joana Ortega.
O Ministério Público acusa os três de desobediência grave e de prevaricação, no caso de Mas como autor e no das conselheiras como cooperadoras necessárias. Estas acusações não representam penas de prisão, segundo a legislação espanhola.
O Ministério Público sustenta que os três articularam "uma estratégia de desafio completo e efetivo" à suspensão da consulta estipulada pelo Constitucional, sendo "plenamente conscientes que com isso quebravam o obrigado acatamento" das ordens do alto tribunal, máximo intérprete da Constituição.
Na opinião do Ministério Público, Mas, "amparado simplesmente em sua vontade, que transformou injustificadamente em aparente fonte de normatividade", concordou com as outras duas acusadas para "dispor efetivamente, ou deixar de truncar, a continuação de todas as atuações públicas de preparação" da consulta, que já estavam em andamento.
Em 9 de novembro de 2014, a Catalunha fez uma consulta sobre uma eventual independência do resto da Espanha, em aberto desafio ao Executivo de Madri e à Justiça espanhola, que a declarou ilegal e ordenou suas suspensão. Inicialmente, a consulta seria convocada pelo governo da Catalunha, tal como tinham prometido os nacionalistas nas eleições regionais, mas perante a suspensão dela por parte do Tribunal Constitucional, se transformou em "processo participativo", organizado por várias associações catalãs. O Ministério Público, no entanto, processou alguns membros do Executivo catalão por sua suposta vinculação com a consulta, entre eles seu então presidente, Artur Mas.
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