Presidente parlamento Catalunha defende perante juiz consulta independentista
A presidente do parlamento regional da Catalunha, Carme Forcadell, defendeu nesta sexta-feira perante os tribunais sua permissão dada à câmara para votar em uma iniciativa independentista porque, segundo explicou, se tratou de "um ato político".
Forcadell prestou depoimento hoje perante o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), em Barcelona, onde se negou a responder às perguntas da juíza instrutora e da Promotoria, órgão ao qual criticou porque questiona a inviolabilidade do parlamento autônomo.
O TSJC investiga Forcadell por suposta prevaricação e desobediência ao Tribunal Constitucional da Espanha (TC) ao permitir que o plenário do parlamento catalão votasse em uma iniciativa que abria a porta a uma declaração unilateral de independência da Catalunha.
Essa iniciativa foi aprovada em julho pela câmara catalã, onde os deputados independentistas têm maioria.
Forcadell se limitou a responder a uma lista de 25 perguntas formuladas por seu advogado e se defendeu em dois relatórios jurídicos do Legislativo catalão que, segundo sua opinião, aprovam as propostas votadas em julho na câmara.
A presidente da câmara catalã sustenta que o chamado "roteiro independentista" não estava expressamente proibido pelo mais alto tribunal espanhol.
Também defendeu sua liberdade para incluir "um debate político" na ordem do dia do plenário do parlamento sobre o "direito" dos catalães a criar uma república independente do resto da Espanha, segundo disse.
Forcadell proclamou que, ao permitir esse "debate de ideias", ela estava protegendo a "liberdade de expressão" e a "inviolabilidade" do parlamento catalão.
A presidente da câmara catalã também disse perante a magistrada que o poder Executivo, neste caso o governo Central espanhol, não pode usar o Judicial para resolver os problemas políticos apontados pelo Legislativo.
A intenção do governo catalão, integrado por várias formações independentistas, é realizar um referendo defensor da soberania em setembro de 2017.
O comparecimento de Forcadell se transformou hoje em um ato político independentista já que a política foi à sede judicial acompanhada de vários cargos públicos do âmbito defensor da soberania catalã e de cidadãos anônimos que levavam bandeiras independentistas catalãs.
A Catalunha é uma das comunidades autônomas espanholas com maior nível de renda e conta com um amplo marco de competências que lhe permitem tramitar desde a educação e saúde, até alguns aspecto da política fiscal e de segurança.
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