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Europa

Câmara dos Lordes dá aprovação final à lei do "Brexit"

13 mar 2017 - 19h56
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A Câmara dos Lordes britânica deu nesta segunda-feira o sinal verde definitivo ao projeto de lei do "Brexit", que agora permitirá ao governo da primeira-ministra Theresa May ativar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Os Lordes concordaram em apoiar a lei sem as emendas que tinham introduzido dias atrás para proteger os direitos dos cidadãos comunitários conceder poder ao parlamento para vetar o "Brexit", ambas suprimidas nesta tarde pelos Comuns.

Por 274 votos a favor e 135 contra, os parlamentares abdicaram de reintroduzir o anexo sobre os cidadãos europeus, enquanto que por 274 votos a favor e 118 contra ficou descartado que o parlamento possa vetar o futuro acordo com Bruxelas.

A porta-voz da oposição trabalhista na Câmara dos Lordes, Dianne Hayter, afirmou que sua formação desistiu de alongar a tramitação da lei uma vez que a maioria conservadora nos Comuns deixou claro que "o governo não vai dar o braço a torcer".

No entanto, Hayter transmitiu às pessoas "afetadas" pelo "Brexit" a mensagem de que os trabalhistas "não estão se rendendo" ao defender seus direitos.

O curto texto da lei, de 137 palavras, ficou pronto para receber a assinatura de Elizabeth II, apenas não um mês e meio após ter chegado ao parlamento, no dia 26 de janeiro.

Nos últimos dias, foi especulado que a primeira-ministra poderia ativar nesta terça-feira o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início ao "Brexit", embora seu porta-voz oficial tenha descartado a hipótese nesta tarde.

O porta-voz indicou que May esperará para dar esse passo até o fim do mês, o prazo máximo que ela mesma se deu para notificar Bruxelas de forma oficial sobre a saída do Reino Unido da UE.

EFE   
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