Câmara dos Lordes aprova emenda que dá poder ao parlamento de vetar "Brexit"
A Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou nesta terça-feira uma emenda ao projeto de lei do "Brexit" que garante ao parlamento britânico o poder de vetar o futuro acordo de saída do país da União Europeia (UE).
Por 366 votos a favor e 268 contra, o governo da primeira-ministra britânica, a conservadora Theresa May, sofreu a segunda derrota na tramitação do texto na câmara alta do Reino Unido. Antes, os lordes já tinham aprovado uma emenda para proteger os direitos dos cidadãos comunitários europeus no país.
A legislação volta agora à Câmara dos Comuns, onde a maioria conservadora terá a oportunidade de reverter as mudanças introduzidas pelos lordes.
O governo de May já tinha expressado a intenção de submeter o futuro acordo com a União Europeia à votação do Legislativo. Mesmo assim, o parlamentar independente David Pannick, autor da emenda, disse que essa garantia deve constar por escrito na lei do "Brexit".
Para isso, a emenda aprovada especifica que a votação do parlamento britânico sobre as condições de saída do Reino Unido da União Europeia deve ocorrer antes que o acordo seja enviado para avaliação da Eurocâmara.
Além disso, a emenda exige o sinal verde das duas câmaras legislativas britânicas para o governo executar a ruptura com a União Europeia caso não haja acordo,
"Essa emenda garante por lei o compromisso do governo para garantir que o parlamento é o último guardião da soberania nacional. Garante que o parlamento tem um papel-chave para determinar o futuro que será herdado pelas próximas gerações", disse no debate o ex-vice-primeiro-ministro conservador Michael Heseltine, um conhecido defensor da integração europeia.
Durante as discussões de hoje, a Câmara dos Lordes negou, por 336 votos contra 131, convocar um novo referendo para que os britânicos possam opinar sobre as condições de saída da União Europeia.
May espera que a lei volte na próxima semana à Câmara dos Comuns, onde as emendas aprovadas podem ser retiradas, e que a Câmara dos Lordes aprove a versão do final do projeto antes de ele ser sancionado pela rainha Elizabeth.
A primeira-ministra planejava comunicar à União Europeia a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia as negociações da saída do bloco, nesta semana, mas as emendas dos lordes estenderam o processo parlamentar e estragaram as previsões de May.
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