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Câmara dos Comuns derruba emendas e dá novo aval a 'Brexit'

Ativação do artigo 50 depende da aprovação final do texto

13 mar 2017
17h04
atualizado às 17h05
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A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que autoriza o início dos procedimentos para a saída do país da União Europeia.

Foto: Getty Images

O texto já havia sido chancelado pelos deputados em fevereiro passado, mas teve de voltar à Casa após duas modificações feitas pela Câmara dos Lordes. A primeira delas obrigava o governo a garantir os direitos adquiridos pelos 3,3 milhões de cidadãos comunitários que vivem em solo britânico.

A outra emenda previa uma "votação significativa" do Parlamento para ratificar as negociações entre Londres e Bruxelas para a chamada "Brexit", o que poderia atrasar o rompimento. Ambas foram derrubadas pela Câmara dos Comuns.

O texto voltará à Câmara dos Lordes, mas a passagem é considerada mera formalidade, já que os deputados costumam ser soberanos no Parlamento. Com o aval definitivo, o governo da primeira-ministra Theresa May poderá ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que regulamenta a saída de países da UE.

ANSA

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