Câmara dos Comuns avalia eliminar direitos de europeus da lei do "Brexit"
A Câmara dos Comuns iniciou nesta segunda-feira um debate no qual decidirá se elimina as duas emendas introduzidas pela Câmara dos Lordes na lei do "Brexit", que garantem os direitos dos comunitários no Reino Unido e asseguram que o parlamento poderá vetar um futuro acordo com Bruxelas.
A câmara baixa votará nesta tarde se descarta os ambos anexos, fazendo com que o projeto volte aos Lordes à noite para receber o sinal verde definitivo antes de entrar em vigor.
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Se a lei superar hoje mesmo todas as barreiras parlamentares, a rainha Elizabeth II rubricará o texto em poucas horas e deixará o caminho livre para a primeira-ministra, Theresa May, iniciar de forma oficial a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) a partir de amanhã.
O projeto de lei dá ao governo o poder constitucional necessário para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, a formalidade que abre um período de dois anos nos quais Londres negociará com Bruxelas as condições de saída do bloco comunitário.
O governo de May assegurou que espera garantir os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e se comprometeu a submeter o futuro acordo com Bruxelas à apreciação do parlamento, mas prefere que essas duas questões permaneçam abertas durante as negociações.
O ministro para o "Brexit", David Davis, afirmou ao iniciar o debate na Câmara dos Comuns que o Executivo não deve chegar à mesa de negociações com as "mãos atadas" por uma lei que lhe imponha condições.
Apesar do compromisso do governo de levar o futuro acordo ao parlamento, a emenda aprovada na Câmara dos Lordes vai além, ao estabelecer que os deputados poderão vetar a saída da UE caso não seja firmado nenhum pacto ao fim do prazo de dois anos.
Davis adiantou que o governo prepara planos de contingência para esse cenário, embora o considere "improvável".
Já o ministro do Comércio Internacional, Liam Fox, assinalou que a perspectiva de deixar o bloco europeu sem nenhum acordo seria "ruim" para o Reino Unido e para "Europa como um todo".
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