Suprema Corte dos Estados Unidos proíbe patentear DNA humano natural
Em sua primeira sentença desse tipo sobre a genética humana, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por unanimidade nesta quinta-feira que material genético produzido sinteticamente pode ser patenteado, mas que isso não se aplica ao DNA natural.
Os nove juízes concederam vitória parcial à empresa de biotecnologia Myriad Genetics, de Salt Lake City (Utah), detentora das patentes em questão.
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O principal órgão judicial dos Estados Unidos preservou importantes proteções de patentes que beneficiam a indústria de biotecnologia, mas deixou claro que isso não abrange o DNA extraído do corpo humano.
Pesquisadores e defensores dos pacientes dizem que isso pode baratear os exames genéticos que apontam riscos de doenças.
O tribunal se pronunciou em uma ação movida por pesquisadores médicos e outros interessados, envolvendo sete patentes detidas ou licenciadas pela Myriad, relacionados a dois genes associados aos cânceres de mama e ovário.
O trabalho da Myriad nos diagnósticos preventivos atraiu a atenção mundial neste ano, quando a atriz Angelina Jolie anunciou que havia extraído as duas mamas depois que um exame apontou que ela tinha um risco extremamente elevado de desenvolver câncer de mama.
O setor de biotecnologia viu algo de bom na decisão, observando que os juízes mantiveram intactas as proteções de patente sobre as formas de DNA produzidas por cientistas em laboratórios, e os processos usados para realizar os exames que prognosticam o câncer e outras doenças. O setor vinha alertando que uma condenação mais rigorosa à Myriad ameaçaria um investimento de bilhões de dólares.
Em voto redigido pelo juiz Clarence Thomas, a corte disse que o chamado cDNA ("c" de "complementar, por ser "editado" em laboratório) pode ser patenteado, pois não ocorre naturalmente, o que lhe garantiria proteção sob a lei federal.
Um laboratorista, escreveu ele, "inquestionavelmente cria algo novo quando o cDNA é feito". Thomas observou que a chamada patente metodológica, que abrange os procedimentos técnicos para a realização de determinado processo, não foi afetada pela sentença.
O acordo intermediário, que havia sido recomendado aos juízes pelo governo Obama, terá menos impacto sobre a Myriad do que se o tribunal tivesse proibido as patentes de todo tipo de material genético. Todas as patentes contestadas da Myriad expiram em 2015, mas a empresa diz deter outras que protegerão seus exames até 2018 e potencialmente depois.
As ações da Myriad tiveram alta superior a 10 por cento depois da sentença devido à expectativa de que ela continuará lucrando com seus exames de diagnóstico preventivo do câncer.
Mas essa alta acabou sendo revertida mais tarde, à medida que analistas de Wall Street questionaram as implicações em mais longo prazo sobre as ferramentas genéticas de diagnóstico.
(Com reportagem adicional de Diane Bartz, Sharon Begley e Bill Berkrot)
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