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Estados Unidos

Congressistas republicanos apresentam projeto para substituir Obamacare

6 mar 2017 - 20h42
(atualizado às 21h36)
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Os republicanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentaram nesta segunda-feira o plano para revogar e substituir a lei de reforma do sistema de saúde do país, que ficou conhecida como Obamacare, e que era muito esperado após as promessas para reverter o projeto criado pelo ex-presidente Barack Obama.

A proposta republicana foi dividida em dois projetos de lei, que basicamente pretendem criar um sistema de créditos fiscais para ajudar as pessoas a contratar seus planos de saúde, liberando que as empresas tenham que oferecer uma alternativa a seus funcionários.

Esse crédito fiscal oscilaria entre US$ 2 mil e US$ 4 mil por ano, proporcionando menos ajuda financeira às pessoas de baixa renda do que o Obamacare. A proposta, porém, mantém alguns dos avanços feitos na reforma do ex-presidente, como proibir que as seguradoras aumentem os preços dos planos por doenças pré-existentes.

A apresentação dos textos legislativos abre um duro debate no Congresso porque os parlamentares discutirão o desmantelamento e substituição de uma das leis mais complexas das últimas décadas.

Os republicanos esperam acabar com algumas partes fundamentais do Obamacare, aprovada em 2010, quando os democratas tinham a maioria da Câmara dos Representantes e do Senado, incluindo os créditos fiscais baseados na renda das pessoas e que ajudam milhões de americanos a pagar pelos planos.

No projeto republicano, os créditos fiscais baseados na renda salarial seriam substituídos por um sistema que aumentaria os créditos de acordo com a idade do beneficiado.

Além disso, os que não tiverem um plano de saúde, serão punidos com 30% nos custos, uma medida para evitar que a dissuasão ao aderir ao novo sistema.

Os republicanos argumentam que o sistema atual não permite que os cidadãos escolham um plano de saúde entre várias opções, mas força que eles se ajustem às ofertas federais e faz com que as empresas tenham que completar a cobertura de seus funcionários.

No entanto, durante o governo de Obama, dezenas de milhões de pessoas que não tinham plano de saúde passaram a ser atendidas graças ao Obamacare.

A proposta republicana ainda tem que ser revisada pelo escritório de orçamento do Congresso para avaliar seu impacto. No entanto, quatro senadores do partido, que tinham conhecimento do conteúdo do plano, já expressaram que irão se opor à proposta.

Rob Portman, de Ohio, Shelley Moore Capito, da Virgínia Ocidental, Cory Gardner, do Colorado, e Lisa Murkowski, do Alasca, assinaram hoje uma carta dizendo que a proposta não protegia adequadamente os cidadãos de seus estados.

Nos estados representados pelos quatro senadores, a lei de Obama ampliou consideravelmente o acesso ao Medicaid, o sistema pelo qual cidadãos de baixa renda obtêm ajuda para ter plano de saúde.

Além disso, vários senadores ultraconservadores, como o candidato derrotado por Trump nas primárias republicanas, Ted Cruz, fizeram ressalvas ao texto dos colegas da Câmara dos Representantes, o que pode atrapalhar o avanço da nova lei.

EFE   
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