CCG critica lei dos EUA para que vítimas do 11/9 processem a Arábia Saudita
O Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) expressou nesta segunda-feira sua preocupação pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos que permite que as vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 possam processar a Arábia Saudita por seus supostos vínculos com o terrorismo.
O secretário-geral deste órgão regional, Abdel Latif al Ziani, afirmou em comunicado que o projeto de lei americano é contrária "às bases e princípios das relações entre os países e ao princípio da imunidade de jurisdição".
O CCG é integrado por Arábia Saudita, Kuwait, Catar, Omã, Bahrein e Emirados Árabes Unidos e denunciou que esta lei contradiz, sobretudo, a igualdade soberana entre os Estados, que é determinada pela Carta das Nações Unidas.
"É um princípio fixo nas leis internacionais, sua violação terá efeitos negativos sobre as relações entre os países, inclusive para os EUA, e pode causar danos econômicos internacionais", acrescentou al Zayani.
O dirigente do CCG afirmou que espera que o presidente americano, Barack Obama, não irá ratificar o projeto de lei.
O veto de Obama não seria um movimento surpreendente, já que a Casa Branca alertou sobre as consequências diplomáticas que o projeto de lei acarretaria para as relações com a Arábia Saudita, que é um dos principais aliados dos EUA na região.
O projeto de lei, que os deputados aprovaram por unanimidade no dia 9 de setembro, permitiria à Justiça americana omitir a imunidade de jurisdição (o dever dos Estados de não acionar judicialmente países estrangeiros) em casos de ataques terroristas dentro de suas próprias fronteiras como no 11/9.
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