Todos os Atos Institucionais (AIs) da ditadura militar

Cartola - Agência de Conteúdo
Especial para o Terra

Você sabe o que dizem e quantos Atos Institucionais (AIs) os militares assinaram durante o regime que se iniciou em 1964 no Brasil? O AI-5, que proibiu manifestações nas ruas, entre outras medidas duras, ficou marcado como o mais repressivo de todos e, às vezes, é confundido como o último dos atos – na reedição paulista da Marcha da Família de 2014, alguns saudosos do governo militar clamavam por um AI-6.

O sexto Ato Institucional, no entanto, foi assinado em 1969 e determinou que a Junta Militar poderia julgar, além de crimes militares, civis que atentassem contra a segurança nacional, função desempenhada até então exclusivamente pelo Judiciário.

Curiosamente, o primeiro dos Atos Institucionais só veio a se chamar AI-1 com a publicação do segundo, pois se pensava inicialmente que seria único e, portanto, não havia necessidade da numeração. Engano: o regime militar apresentou o total de 17 AIs em cerca de cinco anos e meio. Assim como o AI-5, outros foram altamente repressivos, como o AI-13, por exemplo, que autorizava o governo a expulsar do Brasil "cidadãos perigosos" à segurança nacional, ou o AI-15, que permitia prender jornalistas por divulgarem notícias falsas ou fatos verdadeiros deturpados.

Mas quem determinava que comportamento era "perigoso" ou que notícias eram "deturpadas"? Os próprios militares. "A pessoa não era considerada perigosa com parâmetros. Em casos de deportação, não havia remédio político. Era um ato de soberania, puramente arbitrário. Os textos têm muitas fórmulas amplas que chocam quem está habituado com o mínimo de Direito. Todos os principais cantos da sociedade civil eram atingidos: cultura, imprensa, comunicações. As sanções para o fechamento de jornais, por exemplo, eram sumárias, a critério de quem estava no poder", diz Maria Luci Buff Migliori, da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A seguir, o Terra explica causas e consequências de cada um dos 17 Atos Institucionais assinados pelos militares durante o regime.