PUBLICIDADE

Prisão de eleitor está proibida a partir desta terça-feira

25 out 2016 - 07h58
Compartilhar
Exibir comentários
Eleitores de 55 municípios voltarão às urnas domingo (30), no segundo turno de votação
Eleitores de 55 municípios voltarão às urnas domingo (30), no segundo turno de votação
Foto: Agência Brasil

Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir desta terça-feira (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto".

No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês, 55 municípios de 11 Estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.

Agência Brasil Agência Brasil
Compartilhar
Publicidade
Publicidade