Constituição Americana de 1787: crítica de um historiador

14 fev 2017
13h42
atualizado às 13h50
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O historiador norte-americano Charles A. Beard publicou em 1913 um livro polêmico que se tornou um clássico da historiografia política. O titulo era “An Economic Interpretation of the Constitution of the Uníted States of Ameri­ca” (Uma Interpretação econômica da Constituição dos Estados Unidos da América). Na minuciosa pesquisa que ele realizara demonstrou que por detrás de cada artigo ou parágrafo da Carta Magna dos americanos,  aprovada em 1787, tidos como expressão do idealismo político da nova nação, se escondiam interesses materiais muito concretos.

Os constituintes da Filadélfia ( 1787)
Os constituintes da Filadélfia ( 1787)
Foto: Divulgação

Os interesses ocultos na Constituição

Para Beard, líder da chamada Progressive School, a Escola Progressista dos historiadores norte-americanos, o grande documento dos Pais Fundadores da República aprovado no Congresso da Filadélfia, em 1787,  refletiu antes de tudo o mais os interesses de senhores de escravos, dos grandes comerciantes, de especuladores de terras e dos financistas de um modo geral. Para a opinião pública americana, entretanto,  as conclusões dele foram um es­cândalo. Acostumados a ensinar que os ricos são pessoas despojadas de interesses materiais e que costumam em geral a pensar no bem-comum, os con­servadores ficaram irados com a heresia de Beard. Lá se encontrava que os constituintes por várias vezes, ao contrário do altruísmo que deles se esperava, legislaram em causa própria para valorizar suas fortunas pessoais e não em favor do povo recém emancipado.

Beard igualmente inovou a pesquisa sobre as origens dos interesses económicos que estavam por detrás da Constituição ao fazer uma acurada leitura não do texto constitucional em si, mas dos jornais e panfletos da época, principalmente do “O Federalista”, órgão ideológico mais expressivo das forças conservadoras que atuaram nos debates constitucionais. Nele se encontram os textos de Alexander Hamilton, que se tornou secretário do Tesouro (a quem Beard considerou “o gênio colossal do sistema’’), James Madison, advogado e político, filho de um grande proprietário de terras e de escravos, e John Jay. Em sua análise, Beard provou como os autores da Cons­tituição estavam basicamente preocupados em encontrar fórmulas que prote­gessem a propriedade e ao mesmo tempo garantissem “o espirito e a forma do governo popular”.

Harmonizando ricos e não-proprietários

O problema central enfrentado pelos constituintes era harmonizar a seguinte questão: como evitar que a vontade da maioria dos não-proprietários (e portanto a maioria da população) pudesse afetar os interesses da minoria de ricos sem que o problema geral da legitimidade fosse seriamente abalado? A tentativa de responder ao desafio  aparentemente insolúvel de equilibrar  os interesses dos pobres e dos ricos dentro do mesmo corpo político republicano, formado por estados de peso e tamanho desiguais, é que revelou o engenho dos principais cabeças da constituinte. O enorme tirocínio deles revelou-se em fazer com que os pobres ou não-proprietários,  que perfazem a maioria da população, não despojem os ricos e, ao mesmo tempo, se mantivessem fiéis ao processo eleito­ral. Para James Madison só há um caminho que era “ dificu1tar a fusão da  maioria num número amplo de interesses e equilibrar uns com os  outros”. Isto é,  estabelecer uma confusão permanente no campo dos pobres e dos não-proprietários, evitando que eles consigam formar uma frente única que ameaçasse o monopólio do poder dos ricos. O mecanismo legal adequado para isso era pela aprovação de uma Constituição da União, sendo que a “opinião pública” seria refinada e ampliada “através de um corpo seleto de cidadãos” ,exigindo-se  dos representantes do povo uma série de pré-requisitos (entre os quais serem proprietários), para que deste modo se impeça a eleição de um autêntico líder da plebe.

Tamanho e confusão

A dimensão que a União deveria ter devia-se a outras razões: quanto mais Estados fizerem parte dela maiores serão os interesses e menores as possibilidades de coesão entre eles. Nas palavras do próprio Madison, “Estenda-se o circulo e ele tomará uma maior va­riedade de partidos e interesses, tornando menos provável que uma maioria encontre motivos comuns para invadir os direitos dos outros cidadãos; e mesmo existindo motivos comuns, será mais difícil para todos os que senteis descobrir sua força e atuar em conjunto uns com os outros”. E de uma maneira mais simplificadora  afirmou: “na extensão apropriada da estrutura da União federal, encontramos remédio republicano para os males frequentes do governo republicano". Quer dizer, ao se encontrarem artifícios para agregar mais e mais interesses na formação da União (quanto mais Estados, mais senadores e portanto gente confiável e rica) neutralizam-se os “males’’ da República (a vontade da maioria dos não-proprietários).

Como, porém, evitar a vontade manifesta da maioria? A resposta é aparentemente muito simples. Fazer com que a base mesma do poder – as instituições republicanas - se encontre dispersa não apenas em estruturas distintas (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário), mas que igualmente passem por um processo de eleição diferenciada e com ritmos alter­nados entre si ( as eleições são marcadas em períodos diferentes para o executivo e para o legislativo).

James Madison (1751-1836) , ‘pai da Constituição’
James Madison (1751-1836) , ‘pai da Constituição’
Foto: Divulgação

Câmara, Senado e Corte Suprema

Não se podendo evitar o desejo incontrolável da maioria do povo de querer participar e votar, acolhe-se o sufrágio direto sim  mas somente para a escolha da Câmara dos Representantes. Já o Senado, instituição conservadora por excelência, seria escolhido por gente de confiança, através do voto qualificado (somente dos proprietários de terras e dos grandes comerciantes e financistas) estabele­cido pelas legislaturas locais. A cabeça da República — a Presidência — tam­bém estará longe da vontade direta da maioria, visto que será protegida por um Colégio Eleitoral (composto pelos eleitores escolhidos indiretamente nas legisla­turas estaduais). Finalmente chegamos ao Poder Judiciário, cujo processo de escolha e função Beard considera como “a mais original contribuição á ciên­cia política feita pelo governo norte-americano”. Os “Pais Fundadores” ins­tituíram uma Corte Suprema de caráter vitalício escolhida pelo Presidente da República conjuntamente com o Senado, com a função de preservar a Consti­tuição, isto é, evitar que a vontade da maioria pudesse de alguma forma, algum dia, vir a  furar as barreiras da necessidade de se obter os 2/3 dos votos  no Congresso e fazer aprovar uma lei que desgostasse os interesses dos ricos.

A Câmara Suprema da Justiça era naturalmente composta por juizes selecionados a dedo para evitar “burlas á Constituição’. Desta forma estava armado o mais perfeito edifício de arquitetura polí­tica  dos tempos contemporâneos.

Charles Beard, critico das insitutições(1874-1948)
Charles Beard, critico das insitutições(1874-1948)
Foto: Divulgação

As eleições, ao serem não só marcadas em datas diferenciadas mas de distintas origens e procedimentos, evitam que “ocorra uma renovação total do governo de um só golpe” de tal maneira que “o mau humor do povo” ficaria impedido de fazer estragos por meio das eleições diretas. Evitava-se assim uma “revolução pelo voto” que atingisse substancialmente os interesses dos grandes proprietários. O povo vota  mas não consegue alterar um milímetro sequer o poder daqueles que realmente mandam na república.  Esta situação foi que levou Alexis de Tocqueville, meio século depois da aprovação da Consti­tuição americana, a comentar: “As instituições democráticas despertam e in­centivam a paixão da igualdade sem jamais poder satisfaze-la inteiramente. Es­sa igualdade completa foge todos os dias das mãos do povo no momento em que acredita apoderar-se dela, e foge... Numa fuga eterna”.

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