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Direito Digital ganha espaço no mercado

3 fev 2011 15h41
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Cartola - Agência de Conteúdo
Especial para o Terra

Depois da ascensão do Direito Digital no mercado de trabalho e na vida das pessoas, a idéia de uma terra sem lei ficou restrita aos filmes de bangue-bangue. Esta área do Direito, que mesmo sem legislação definida tenta colocar ordem no meio virtual e garantir segurança para os internautas, virou uma boa opção para quem escolheu ser advogado.

Maria* se rendeu ao conselho de muitas amigas e decidiu fazer compras no conforto do sofá de sua sala. Primeiramente, a facilidade da aquisição, bastando somente um clique, combinada com o fato de não precisar bater perna no shopping ou no centro da grande São Paulo, pareceram para ela mais uma dádiva. Porém, meses depois, com o valor do produto já retirado de sua conta bancária e sem sinal dele ao vivo e a cores, as vendas online começaram a soar como um verdadeiro pesadelo. Foi recorrendo a um escritório de advocacia, especializado em Direito Digital, que Maria entrou na briga para conseguir seu dinheiro de volta. O advogado contratado aplicou o Direito do Consumidor, previsto em lei, ao mundo online.

Chefe do escritório de advocacia que leva seu nome, dedicado ao Direito Digital, Patrícia Peck vê situações parecidas com a de Maria diariamente. Como a área ainda não possui legislação própria, Patrícia explica que os casos são resolvidos através das normas de outros princípios do direito atual. "Ainda não existe legislação dedicada ao mundo virtual, fato que não impede, no entanto, que se faça justiça de maneira integral. O Direito Digital tem sua base na maioria dos princípios do Direito atual, além de aproveitar a maior parte da legislação em vigor. No Direito Digital podem ser aplicados, por exemplo, o Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Tributário, Constitucional, enfim, todas as áreas são aplicáveis ao mundo online", afirma.

Em breve, porém, o Direito Digital pode ser regulamentado, através do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como "Lei Azeredo", que voltou a ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), no final do ano passado. Já tendo passado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o próximo passo para a Lei Azeredo entrar em vigor é o plenário da Câmara e depois a aprovação da Presidente da República. "A lei cria mais força para o Direito Digital, que é a evolução do próprio direito, para atender às mudanças de comportamento e às necessidades de novos controles de conduta gerados pelo uso da Tecnologia, essenciais para a sociedade atual", diz a advogada.

Apesar de ainda não obter espaço na legislação brasileira e ainda tramitar na burocracia das Câmaras, o Direito Digital não é um termo novo. Segundo Patrícia, a área ganhou força a partir do momento em que os meios digitais tornaram-se relevantes para a sociedade em geral, na década de 70. E o mercado de trabalho caminha junto com o projeto de lei, pois foi recentemente que empresas passaram a buscar profissionais especializados em direito no mundo virtual. "O advogado especializado nisso pode atuar em escritórios de advocacia, em empresas do mercado de TI, por exemplo, departamentos públicos, enfim, a área de atuação é vasta e o mercado é bastante favorável, já que se trata de uma área em ascensão no Brasil e em todo o mundo", diz a especialista.

Fonte: Especial para Terra
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