Sociedade Civil e ambientalistas de Embu das Artes se organizam para reverter aprovação do Plano Diretor

Projeto de revisão foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, sem o parecer jurídico e apesar dos protestos populares

25 out 2016 - 15h51

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A aprovação, em carácter de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 17/2016, que trata da revisão do Plano Diretor, causou estranhamento para parte da população que havia se manifestado contrária ao seu conteúdo, previamente apresentado sob o nº 10/2016, em 19/09, na Câmara Municipal.

A votação ocorreu na manhã do dia 11/10 - em plenária antecipada, devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida - quando o legislativo aceitou incluir o tema na ordem do dia e aprovou o texto por unanimidade. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o texto aprovado é o mesmo apresentado na audiência pública.

"Estamos indignados com a aprovação do Plano Diretor, mesmo diante da rara unanimidade de todos [os movimentos] contrários a alteração. Foi uma votação covarde, em um horário que a população não poderia acompanhar em peso. Não vamos aceitar esse resultado e nossos advogados vão pedir a anulação da votação", desabafa Rodolfo Almeida, 34, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu.

Marina de Souza, 58, moradora da cidade, comenta que a revisão "nunca deveria ter sido aprovada sem a anuência da população, da forma como foi feito, na 'calada da noite'".

O vereador Edvânio Mendes (PT), em justificativa ao voto, declarou que aprovou sem o entendimento necessário: "Tenho compreensão de que faltaram conversas maiores para que eu tivesse entendimento do todo. Posso até engolir seco algumas questões, mas eu dei minha palavra".

Já o vereador Luiz Calderoni (PMDB) revelou que o projeto estava sem o parecer jurídico do legislativo e que votaria a favor, desde que o parecer fosse anexado: "Sei que veio em cima da hora, mas gostaria que fosse anexado, nesse projeto, que o jurídico dê o parecer favorável. Estou votando com o parecer da casa".

Vereadores da comissão mista, responsável por avaliar o projeto, quando questionados sobre o motivo da aprovação, em contrariedade às manifestações do povo a quem representam, revelaram que não puderam estudar os anexos alterados, mas votaram para não se isolar.

"Os advogados do executivo vieram e explicaram no mapa as mudanças. Apesar de ser pouco tempo para que pudéssemos entender tudo, eles disseram que traria desenvolvimento para a cidade", informou Carlos Alberto (PSC).

"Entrei em contato com os movimentos de moradia, mas ninguém compareceu. Tinha um grupo de oito ou nove vereadores que queria segurar a votação, mas sem o apoio do povo a gente não tem força", comenta João Leite (PT).

A Sociedade Ecológica Amigos de Embu solicitou vistas da proposta, mas foi informada na Câmara de que os anexos ainda não estavam disponíveis.

>>ENTENDA

De autoria do atual prefeito Francisco Brito, a revisão prevê alterações em dez setores do município. Entre eles, seis pontos polêmicos que reduzem três áreas de preservação ambiental e três de interesse social.

Das alterações de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), duas foram relocadas. O mesmo não aconteceu com as três substituições de Zona de Interesse Ambiental (ZIA e ZEIA).

O zoneamento ZEIS combate a especulação imobiliária, pois prioriza a recuperação, regularização e construção de moradias populares.

As ZIAS priorizam a proteção ambiental e estão localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde, contemplada por lei municipal 108/2008, cuja prioridade é a preservação.

Já as ZEIAS são para a recuperação e proteção dos recursos naturais, sobretudo hídricos, por pertencerem à Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Guarapiranga, contemplada por lei estadual nº 12.233.

Substituem as ZEIS, ZIA e ZEIA zonas para ampliação urbana nos segmentos residenciais, indústrias, comércios e serviços (ZEU, ZUC 01 e ZE01).

>>CONFIRA AS ALTERAÇÕES ALVO DE POLÊMICAS:

Área Itatuba (próximo ao centro do bairro): de ZIA para ZEU;

Área Capuava (Est. Ponta Porã, no acesso ao Pq. das Artes): de ZEIS 2 e ZIA para ZEU;

Área Jd. Magali (próx. Rua Prof. Mário Ossassa): de ZEIA para ZUC 1;

Área da Avenida Rotary ("Vaquejada" - parte): de ZEIS 2 para ZE1;

Área Est. Jerusalém (entre Est. Jerusalém e R. Nanoai): de ZEIS 1 e ZEIS 2 para ZUC 1.