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Ministro Marco Aurélio Mello recebeu no STF representantes de religiões afro

10 mar 2017
16h12
atualizado às 19h50
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Em audiência com o Ministro Marco Aurélio Mello, no STF, nesta quinta-feira, dia 9 de março, um grupo de sacerdotes e sacerdotisas de Candomblé e Umbanda defenderam os direitos plenos das religiões afro-brasileiras com destaque para os abates religiosos. A reunião foi proposta pelo jurista e ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Hédio Silva Jr, que elaborou parecer jurídico (memorial), com os advogados Antônio Basílio Filho e Jáder Freire de Macedo Jr., para colaborar na análise do Recurso Extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (número 494601), que pede a proibição do abate religioso. Na comitiva estavam os babalorixás  Alabiy Ifakoya (SP)  e Ivanir dos Santos (RJ) e as ialorixás Rita Luciana Bispo dos Santos e Liliana Silva de Araújo, ambas de São Paulo.
 
No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, ao receber a ação do Ministério Público-RS, encaminhou o processo para que seja julgado em plenário. Caso o recurso seja aceito, o trecho da lei gaúcha, que livra de punição a prática de sacrifícios de animais em cultos de matriz africana, voltará a vigorar. O julgamento não tem data marcada ainda e, se aprovada, valerá apenas para o Rio Grande do Sul; mas de acordo com Dr. Hédio Silva Jr, poderá abrir precedentes para todo o Brasil. "Isso não pode acontecer, pois o abate religioso configura preceito alimentar e litúrgico, não só da religiosidade afro-brasileira, mas também do judaísmo e do islamismo", explicou o advogado.

Para o babalorixá Ivanir dos Santos, um dos fundadores do CEAP - Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e atualmente interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, não pode haver retrocesso, já que se trata de uma questão em um país laico. "Acreditamos que o Supremo irá entender que já temos um avanço nesta questão e que a religião afro-brasileira é a única que sofreu perseguição do Estado em Lei. Essa é uma dívida que o país tem com as religiões de matriz africana", argumentou.

O babalorixá Alabiy, ao entregar o memorial nas mãos do ministro, pediu ainda que um representante das religiões afro seja ouvido por todos os ministros durante o julgamento. "Queremos ocupar a tribuna neste dia", disse Alabiy, que com ajuda do Dr. Hédio conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2016, uma lei aprovada em Cotia, que proibia o uso de animais em atos religiosos.

O ministro ouviu atentamente os representantes e aceitou o documento, que será protocolado com a assinatura de todos. "O mais importante desta audiência é saber que embora tenhamos um parecer jurídico sendo entregue, tivemos aqui a religião dialogando com o Estado", disse Dr. Hédio. Para ele, o fato de conseguirem o encontro com o ministro já foi uma vitória. "O ministro Marco Aurélio Mello tem uma cultura jurídica fundamental e é um dos mais respeitados membros da casa. Foi ele também o principal responsável pela adoção do sistema de cotas para negros no STF", lembrou o advogado.

O memorial

O parecer jurídico que será protocolado no STF argumenta sobre as práticas religiosas e a importância dos rituais para cada uma das culturas que se utilizam do abate religioso:  na Kaparot, ritual judaico realizado nas vésperas do Yom Kipur, "Dia do Perdão", um homem apanha um galo ou, sendo mulher, uma galinha, e passam o animal nove vezes sobre a cabeça recitando a prece "bracha bnei adam - "Seja esta minha expiação". Em seguida entregam o animal ao shochet (sacerdote responsável pelo abate); o valor correspondente à ave é doado a uma pessoa carente.

Já os muçulmanos celebram a Eid al-Adha, Festa do Sacrifício, cerimônia islâmica realizada no 10º dia do último mês do calendário islâmico, no fim da hajj (peregrinação à Meca): são sacrificados um carneiro, camelo, cabra ou  boi, em memória da submissão do Profeta Ibrahim (Abraão) à Alá.

De seu turno, as Religiões Afro-brasileiras celebram, entre outros rituais de oferendas, o Etutu em observância ao itan (preceito) de Orunmila-Ifá denominado ebo riru (sacrifício), sendo que o alimento resultante do abate, o apeje ou sara é consumido pelos fieis como também pela comunidade que circunda os templos.

O Memorial aponta  que se de trata de  "preceito litúrgico protegido pela liberdade de culto", em contraponto à acusação de maus-tratos. Segundo o jurista, a Constituição Federal assegura a liberdade de culto, de liturgia e proíbe o Estado de embaraçar o funcionamento das cerimônias religiosas, protegendo as manifestações culturais e prescrevendo a valorização da diversidade étnica. 
DR. HÉDIO SILVA JR. é advogado e ativista histórico. Foi secretário da Justiça do Estado de São Paulo e é um dos mais respeitados  defensores da cultura e das religiões de matrizes africanas. Em 2016, foi homenageado com o Troféu Asé Isesé (A força dos nossos ancestrais) conferido pelo Centro Cultural Africano à lideranças religiosas e personalidades públicas que se destacam na luta contra a intolerância religiosa. É autor de vários livros sobre a discriminação racial no Brasil.
 
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